Crime Contra Economia Popular

Controle hierárquico e tutela administrativa. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa.…

Mobilização popular e a melhoria da gestão pública O Brasil está vivendo momentos de efervescência (junho de 2013). O que começou de forma pontual como um protesto contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo ganhou o país e se transformou em uma ampla demonstração de insatisfação popular. Em grande parte insatisfação com a falta de qualidade dos serviços públicos e pela falta de ética na política. Considerando o título desse blog, não poderia deixar de refletir sobre o assunto.…

desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale…

O Direito Penal Econômico costuma ser associado a expressões como “crimes de colarinho branco”, “crimes dos engravatados”, “crimes dos endinheirados”, É possível perceber que todos esses conceitos constroem a definição de Direito Penal Econômico a partir do sujeito ativo da conduta incriminada. Com efeito, na maioria dos casos, os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, gestão fraudulenta etc. são praticados por pessoas de alto nível sócio-econômico, no exercício de sua…

do percurso da história brasileira. A lógica evolutiva social de Marshall fora invertida no Brasil. Pois, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão de direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador popular, e após, de maneira bizarra, surgem os direitos políticos, voto, representação política de forma apenas decorativas do regime militar. Por fim, até hoje os direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população e colocando a…

TEMA GERAL: ATUALIDADES SUBTEMA: MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL EM 2013 DISCILPINA: HISTÓRIA PROFESSOR: FSP Um breve panorama das manifestações, suas causas e reivindicações Primeira fase: crítica ao aumento do transporte público ▪ São Paulo, início de 2013, o prefeito Fernando Haddad anuncia que as tarifas de ônibus e metrô sofrerão aumento no primeiro semestre. ▪ Em maio de 2013 o governo federal anuncia uma medida provisória que isenta o transporte público do pagamento de dois

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa CRIME E MULHER MONTES CLAROS NA DÉCADAD DE 1950 Acadêmica: Ane Caroline Fonseca Santos Montes Claros/MG, outubro de 2007 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ............................................................................... 03 1.1. Instituição Envolvida ...........................................

previstas. Existe, na redação da nova lei, a possibilidade de aplicação de medidas cautelares ao invés de decretação de prisões preventivas, tudo isso com vistas a garantir o cumprimento da lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes. Observa-se a alteração nos critérios de cumprimento do mandado de prisão. Seria possível um juiz comunicar uma ordem de prisão a uma delegacia de captura fora de sua comarca por meios de comunicação que não necessariamente…

Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. Mandado de Segurança. Ação…

Guerra Mundial, até a década de 1950. Logo após, nos anos 1960, o bloco socialista se dividiu e durante as décadas de 1970 e1980, a China comunista se aliou aos Estados Unidos na disputa contra a União Soviética. Além disso, muitas das disputas regionais envolveram Estadas capitalistas, como os Estados Unidos contra diversas potências locais mais nacionalistas. É chamada "fria" porque não houve uma guerra direta, ou seja, bélica, "quente", entre as duas superpotências, dadas a…