Crime Contra Concorrência Desleal

controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;  VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;  VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;  VIII…

von Bertalanffy. Na Teoria Cibernética, considera-se que o retorno de informações, chamado feedback, ajuda a controlar um sistema. Um crime cibernético ou cybercrime pode afetar tanto o patrimônio, a honra, a integridade moral-intelectual quanto a própria integridade física das pessoas. Botelho (2007) cita como exemplo de delinquência física contra pessoas; está registrada, hoje, no manuseio, já ocorrido, de recursos computacionais e telemáticos voltados para a prática de…

tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Penas: espécies; efeitos da condenação e da reabilitação. Ação penal pública: extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade. Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a fé…

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE DE TRABALHO Maria Isabel Mol Ibrahim Marinho1 1 INTRODUÇÃO O final da década de 80 e início da década de 90 marcaram o aparecimento de profundas modificações na estrutura da sociedade. A reestruturação capitalista redesenhou a geografia das atividades…

próprio caráter desses, que a seu ver são seres humanos de segunda classe. Na mesma linha, David Copperfield, clássico do autor inglês Charles Dickens, publicado em 1850 e que invoca os institucionalizados, legalizados horrores, que eram perpetrados contra os menores, nos tempos da I Revolução Industrial. O Direito na Literatura é um método que alcança frutos evidentes, vez que se beneficia de elementos integradores, tais como a linguagem, os variados estilos de texto, o apelo…

produtos que nem sempre estão de acordo com as normas técnicas. Não se preocupam com os verdadeiros interesses dos consumidores, com a segurança e saúde, e muito menos com as expectativas de outras empresas do mesmo ramo de atividade, ferindo a livre concorrência do mercado, sem contar, que prejudicam o próprio Estado, pois o mesmo tem interesse em um mercado competitivo e legal. Sendo assim, o presente artigo, tem como objetivo tecer algumas considerações sobre os interesses dos…

(Bósnia-Herzegovina). As investigações levaram ao criminoso, um jovem integrante de um grupo Sérvio chamado mão-negra, contrário a influência da Áustria-Hungria na região dos Balcãs. O império austro-húngaro não aceitou as medidas tomadas pela Sérvia com relação ao crime e, no dia 28 de julho de 1914, declarou guerra à Servia. Principais causas (motivos) que provocaram a Primeira Guerra Mundial: - A partilha das terras da África e Ásia, na segunda metade do século XIX, gerou muitos…

"cartéis capitalismo "monopolista", substituindo o capitalismo liberal da livre concorrência. O cartel é formado por diversas empresas independentes do mesmo ramo que se unem estabelecendo acordos sobre preços e produção que, entretanto, mantém sua autonomia. O cartel distribui os mercados de venda, fixa a quantidade de produtos a fabricar, determina os preços e distribui os lucros entre as diferentes empresas. A concorrência transforma-se em monopólio do grupo. Esse tipo de associação…

mobiliário que confere ao seu titular direito eventual de crédito perante a sociedade, consistente na parti­ ipação nos lucros c sociais; 6.3. “Commercial Papers”: da mesma forma que a debênture, ge­ a para o comprador direito r de crédito contra a companhia; difere da debênture por ser mais informal, e por ter um prazo de resgate curto, entre 30 e 180 dias. 7. Administração: a administração da companhia é complexa e envolve quatro órgãos diferentes: 7.1. Assembléia Geral,…

é possuir marcas dominantes”.1 Assim, a proteção às marcas de renome se torna, dentro desse imenso mercado globalizado, tema da maior importância e relevância para o direito, pois que se trata de um direito de propriedade, oponível erga omnes, contra o qual atentados são perpetrados a cada dia, seja através da simples imitação, seja através da contrafação, da qual a pirataria é uma modalidade, seja através do aproveitamento parasitário. Diante disso, necessário se fez aparelhar o…