Crime Contra Administração Pública

para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,…

1.0 CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI N° 7.492/86) Os crimes contra o sistema financeiro nacional, os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças publicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro visando coibir condutas que são lesivas que os âmbitos civil e administrativo não conseguiam conter. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das finanças públicas no Capítulo IV do Título VII,…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E PSICOLOGIA: 1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão de pessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional. 9 QUESTÕES NOÇÕES DE LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2 Da organização do Distrito Federal (da Organização Administrativa do Distrito Federal, da Administração Pública, dos Servidores Públicos) 3 Da Segurança Pública (incluído…

Distrito Federal e Territórios. Distribuição das competências: exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Da Administração Pública. Organização e atribuições dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça. A Defesa do Estado e Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de Sítio. Da Tributação e do Orçamento. Da Segurança Pública. Da Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Da Política…

a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe proporciona a quantidade de funcionário. Peculato culposo § 2° Se o funcionário culposamente para o crime de outrem: Pena-detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano § 3° No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punabilidade. Se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.…

TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1. crimes funcionais: são aqueles que a qualidade de funcionário público é elementar do crime; Subdivisão dos crimes funcionais: - próprios – são aqueles em que exclusão da qualidade de “funcionário público” torna a conduta atípica - ex.: Art. 319 “prevaricação” (provado que o sujeito não é funcionário público, o fato torna-se atípico). …

Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Disciplina: Direito Administrativo - Módulo IV DIREITO ADMINISTRATIVO Professor Supervisor da disciplina – Valter de Conti Dias Júnior Tutora: Natália Lorena Bertussi Aluno: Francisco da Silva Souza Cruzeiro do Sul-AC Novembro/2012 TAREFA 08 1. Diferencie o Controle Interno do Controle Externo. O controle interno é todo controle exercido por órgão da própria Administração,…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de:      Conhecer o plano de aula. Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da…

territórios. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7. Poder legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento e atribuições. 7.3. Processo legislativo. 8. Poder judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do poder judiciário. 9. Funções essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1. Segurança pública. 10.2. Organização da…

verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Noções de Administração Pública Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Noções de Informática Sistema…