Crime Contra A Ordem Tributaria Icms Alíquotas Difere

proteção da força social. Portanto, existem várias concepções e conceitos aplicáveis ao vocábulo Direito, entretanto, a significação mais importante nos parece aquela que demonstra Direito como Justiça. Direito Público e Direito Privado A ordem jurídica de divide em Direito Público e Direito Privado. O Direito tem por finalidade disciplinar as relações sociais, portanto surgem duas espécies de relação: a-) relações da própria sociedade, onde o Estado é parte, estas são…

Financiamentos I 150 Quadro 24 - Financiamentos II 151 Quadro 25 - Remunerações e provisões 151 Quadro 26 - Imposto de Renda e Contribuição Social 152 Quadro 27 - Obrigações Tributárias 152 Quadro 28 - Obrigações Tributárias parcelada 153 Quadro 29 - Programas de Parcelamento 153 Quadro 30 - Obrigações Tributárias Diferidas 154 Quadro 31 - Adiantamentos de Clientes 155 Quadro 32 - Provisões para contingências 155 Quadro 33 - Outros débitos 157 Quadro 34 - Ajustes efetuados 158 Quadro

TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia da Lei tributária no tempo e no espaço 3.4. Aplicação da Legislação tributária 3.5. Interpretação das normas tributárias 3.6. Hermenêutica jurídica 3.7. Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica 3.8. Formas de…

examinador da Universidade de Fortaleza Aurea Suely Zavem. Profa. Orientadora de Metodologia Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito “Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha”. Gandhi AGRADECIMENTOS A Deus, primeiramente, por ter me dado o sopro da vida, dentro de um cenário perfeito para ser feliz; …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

vendedor e comprador estão situados num mesmo país. A operação sujeita-se à cobrança de tributos internos, sobre a circulação de mercadorias, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se vendedor e comprador estão situados em diferentes países, trata-se de comércio internacional. A operação sujeita-se aos tributos internos e também aos gravames aduaneiros, tributos como Imposto de Importação (II) e Imposto de…

previdência geral; Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais; Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade; Direito Constitucional - organização econômica; Direito Penal - crimes dos administradores e contadores; Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente; Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e…

Introdução Ao Poder Legislativo tocam as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar, mas, de modo atípico, também exerce funções de administrar (ao prover cargos de sua estrutura ou atuar o poder de polícia) e de julgar (o Senado processa e julga, por crimes de responsabilidade). O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados e do Senado Federal, diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é…

AUTORES 5 I – INTRODUÇÃO 7 II – BREVE HISTÓRICO do FUNRURAL 9 III - FUNRURAL - O QUE É? - QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES? 14 III.I - FATO GERADOR 23 III.II - BASE DE CÁLCULO 26 III.II.I - ALÍQUOTAS 29 III.II.I.I - ALÍQUOTAS PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 29 III.II.I.II - ALÍQUOTAS PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - AGROINDÚSTRIA 34 III.III - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL OU SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO PRODUTOR RURAL E AGROINDÚSTRIA? 37 III.III.I -…

Estado e Nação Evolução Constitucional no Brasil Sistema Tributário Nacional Princípios Gerais da Administração Pública Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Finanças Públicas Direitos e Garantias Fundamentais Ordem Econômica e Financeira Ordem Social AUTOR: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO - professoramorim.com.br pag. 02 pag. 02 pag. 09 pag. 21 pag. 24 pag. 32 pag. 35 pag. 49 pag. 62 pag. 65 pag. 72 pag. 75 pag. 84 pag. 86 RESUMÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL