Crime Contra A Família

maioridade penal – Argumentos Contra e a Favor Written By Beraká - o blog da família on sábado, 25 de maio de 2013 | 23:22 Contra: *Carmen Silveira de Oliveira A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil. A gente entende que o medo da população em relação à sua própria segurança urbana exista, mas é notório - e os números confirmam isso - que os delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de crimes…

Também, ao soberano caberia criar leis gerais, às quais todos deveriam submeter-se; a ele não caberia julgar os que desobedecem tais leis. Outra afirmação do autor nesse capítulo é a de que as penas cruéis, mesmo que não atentem contra o bem público que é combater o crime, sendo consideradas inúteis, deveriam ser tidas como odiosas. IV - Da interpretação das leis Aqui Beccaria diz que não caberia aos juízes interpretar as leis, visto que não são legisladores. As leis não seriam…

CARTILHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Novembro-2008 A violência é uma questão social que afeta a todas as pessoas, porém as mais vulneráveis são as crianças, mulheres e idosos. Ela acontece em todas as classes sociais, religiões, etnias e independe do grau de escolaridade. Portanto, a violência de gênero/violência doméstica é um problema de todos e exige a atenção do Estado e das organizações da Sociedade Civil. Juntos, somos responsáveis pela busca de caminhos para a prevenção e…

e formem família. Dar uma “cantada” na colega de trabalho só pode ter duas respostas: um sim ou um não. Se você receber um “sim”, pode ir em frente que não há crime algum nisso. Mas se você recebe um “não” e passa a perseguir a colega, aí você estará cometendo Assédio Sexual, cuja principal característica é nunca ser recíproco. Ele é, na verdade, uma violência moral para se alcançar favores sexuais. Pode haver assédio de homens contra mulheres; mulheres contra homens; homens contra…

REDUÇÂO DA MAIOR IDADE PENAL Há uma grande repercussão sobre crimes com envolvimento de menores, porem apenas 9% dos crimes são cometidos por menores ou tem algum menor envolvido . Os menores precisão de uma educação melhor, um senso com estrutura para uma formação melhor, nos presídios ele só vai aprender coisa pior, com a redução só vamos punir quem não sabe o que faz. O menor de 12 a 18 anos já sofre uma sanção (internação). A internação que pode durar ate 3 anos é uma medida…

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMLIAR 4º Período – Curso de Direito 1 FABIC - 2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na

Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e…

LINS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SEMINÁRIOS ESPECIAIS II: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES. Manaus/ AM Dezembro-2012 LIDIANE DA SILVA MARINHO SEMINÁRIOS ESPECIAIS II: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES Manaus/ AM Dezembro-2012 Palestra da Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Palestrantes: Doutora Cristiane Fernandez. (Assistente Social)

I. Introdução O autor fala sobre o comportamento das pessoas sobre os abusos do poder. Diz que ninguém se levantou, se não frouxamente, contra a barbárie das penas. Além disso, leva em consideração as pessoas mais fracas, condenadas a morte muitas vezes sem provas, ou por delitos quiméricos. Diz que a sociedade negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover “justiça e tranquilidade”. II. Origem das Penas e o Direito de Punir O

Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas são as formas de violência contra as mulheres, constituindo uma…