Crime Consumado

um homicídio privilegiado-qualificado; c ( ) quem, dolosamente, transmite o vírus da AIDS a outrem, pode ser responsabilizado pelo crime de lesões corporais gravíssimas; d ( ) a autorização judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção; e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo. 18 - O motorista "A", acompanhado pelo passageiro "B",…

Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB) R: SIM. Ainda que o crime venha a ser praticado por inimputável, o partícipe responderá normalmente, em razão, exatamente, da consagração, pelo Código Penal , da…

Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). No caso em tela o partícipe, Lúcio deve responder pelo crime cometido pelo autor, uma vez visto que o verbo praticado pelo autor é típico e ilícito e está descrito no Art. 155…

Angelika Buch Índice Tentativa 1 I. Definição legal de tentativa como cláusula de extenção da tipicidade 1 II. “Iter criminis” 2 III. Os elementos da tentativa 3 1. Pré-avaliação 4 a.) Falta de consumação ou do exaurimento do crime 4 b.) Punibilidade da tentativa 6 2. Tipo 8 a.) Tipo subjectivo: O dolo do agente 8 b.) Tipo objectivo 10 aa.) Impunibilidade da “nuda cogitatio” ou da decisão criminosa 10 bb.) Actos preparatórios 12 cc.)…

acadêmico possui como escopo discutir as Súmulas nº 610, do STF, e 174, do STJ, esta última revogada. A primeira, diz respeito ao crime de latrocínio, o qual se encontra tipificado no artigo 157, §3, do Código Penal, no capítulo destinado aos crimes contra o patrimônio. Consubstancia, portanto, uma espécie de roubo, qualificado pelo resultado morte, sendo, dessa maneira, um crime complexo, correspondendo à fusão de dois delitos, quais sejam, o roubo e o homicídio. As controvérsias…

CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DEFINA OS SEGUINTES CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes…

DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO CRIME Infração Penal (Gênero) Conceitos: a) Enfoque formal – é aquele que é rotulado na norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Concepção dicotômica se subdivide em: Crime e Contravenção Penal b) Enfoque material – comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, possível de sanção penal. c) Enfoque analítico – leva em consideração os elementos estruturais que compõem a infração penal (fato típico, ilícito e culpável) I

Relação de Causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de Causa Independente § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Relevância da Omissão § 2º - A omissão é penalmente…

Classificação dos crimes 1. Crime material: É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o delito se consume. Ex: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (Estelionato). 2. Crime formal: É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito estará…

se encontra a coisa visada. Obs. Não importa se é subindo ou cavando túneis. A Jurisprudência exige não só a via a normal como também o esforço incomum do agente Destreza – é a peculiaridade física ou manual, permitindo ao agente praticar o crime sem que a vítima perceba que está sendo despojada de seus bens ex. batedores de carteira. Chave falsa – é todo o instrumento com ou sem forma de chave destinado a abrir fechadura. Ex. chave micha ( gazua) , arame, grampo, etc.…