Criatividade Não é Privativa

III, alínea “e” do ADCT – que se restringe à fixação de um piso nacional para a categoria. Inconstitucionalidade formal orgânica. A Lei 11.378/08 é de caráter nacional, não se resumindo ao âmbito da União. Violação ao Pacto Federativo. A Carta Maior consagra na figura do Presidente da República a iniciativa legislativa privativa para as leis que disponham sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”, ex vi do…

(trabalhador assalariado, registrado legalmente como empregados de pessoa juridicamente organizada (empresas, governos, etc.), mas as circunstâncias por que passa hoje a economia e a produção, com mudanças drásticas em sua organização, e que se processam não só no Brasil, mas numa escala mundial indicam a direção de formas mais flexíveis de trabalho e de emprego. São outras formas de trabalho: *Cooperativas; *Autonomia; *Emprego informal; *Emprego formal. A chave para o seu sucesso…

acadêmico e estimular a curiosidade científica. Não tenho a pretensão de resolver o caso nem quero me imiscuir no trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul, instituição que merece toda a confiança da sociedade brasileira. Tampouco pretendo influenciar quem quer que seja, ou adivinhar a decisão do Poder Judiciário gaúcho, ou antecipar condenações desta ou daquela pessoa, antes que a defesa se manifeste e o contraditório se instale. Este blog não é tribunal e o presente post é só…

que um dia realmente deteve – sua auto-estima. Não existe mais orgulho em ser brasileiro, salvo em vitórias desportivas onde o ego do brasileiro é preenchido por uma medalha no peito de um atleta que o representa. Ser brasileiro é viver intensamente cada segundo deste país, não apenas se alegrando nas eventuais conquistas do esporte, mas em todos os momentos da vida desta nação. Há 500 anos a cultura desta nação começou a se formar, mas ainda hoje não podemos afirmar, categoricamente, o…

princípios fundamentais eficazes, a saber: princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. O Princípio da Legalidade tem por alvo mostrar ao Administrador Público, em todo o seu trabalho, a exata execução da lei, não podendo se esgueirar das exigências da lei, sob pena de cometer ato inválido, sob o ponto de vista jurídico, expondo à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme gravidade da falta cometida. O tradicional princípio da…

plantas baixas, fachadas, vistas, cortes, elevações, em determinadas escalas que possibilitam a leitura e a execução do projeto. Poderia ser encarado como todo o conjunto de registros gráficos produzidos por arquitetos ou outros profissionais durante ou não o processo de projeto arquitetônico. Lembro, com prazer, que desenhei as colunas do Palácio da Alvorada, e com prazer maior ainda as vi depois repetidas por toda parte. Era a surpresa arquitetural contrastando com a monotonia…

práticas na estruturação do apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas. Constitui pontos fundamentais desse Programa a incorporação da Central já existente à estrutura do Estado e não mais a sua manutenção de forma precária através de convênios; o início do processo de interiorização, entendendo que a Bahia não se resume a sua Capital apenas, mas a toda sua dimensão territorial, comparável a de alguns países; e a diversidade de seu povo. 2.2. Programa de Penas e Medidas…

arquitetônica para moradias devem contemplar outros fatores de qualidade espacial, além dos financeiros. A principal contribuição desse trabalho é questionar alguns mitos da produção de baixo custo, e comprovar que boas soluções de construção, mesmo que não possuam todas as características consideradas econômicas, podem ser viabilizadas pelas soluções técnico­construtivas adotadas, aí incluídos o sistema portante, os materiais utilizados e a própria morfologia físico-espacial.

e por duas Seccionais de Base Estadual, congrega hoje aproximadamente 95 mil assistentes sociais inscritos/as e ativos/as, que atuam em diversos espaços de trabalho, como as políticas sociais, o chamado campo sociojurídico, empresas, organizações não governamentais e movimentos sociais. As áreas de maior concentração profissional são as políticas de Saúde e Assistência Social. Nos últimos trinta anos, o Conjunto CFESS-CRESS vem lutando em diferentes frentes e de diversas formas para…

Seccionais de Base Estadual, congrega hoje (setembro de 2010) aproximadamente 95.000 assistentes sociais inscritos e ativos, que atuam em diversos espaços de trabalho, como as políticas sociais, o chamado campo sócio-jurídico, empresas, organizações não governamentais e movimentos sociais. As áreas de maior concentração profissional são as políticas de saúde e assistência social. Nos últimos trinta anos o Conjunto CFESS-CRESS vem lutando em diferentes frentes e de diversas formas para…