Cpc 11 Contrato De Seguro

vem respeitosamente, com fundamento nos arts. 282 e seguintes do CPC, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em desfavor de BRASIL TELECOM S.A. – TELEGOIÁS BRASIL TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0328-51, estabelecida comercialmente na BR 153, Km 6, Vila Redenção, CEP: 74.845-090, Goiânia – Goiás e SUL AMÉRICA C. N. SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua 1.128, nº 270

Alcides Jorge Costa. II. Paulo de Barros Carvalho (Pres.). III. Priscila de Souza (Coord.). IV. Congresso Nacional de Estudos Tributários. CDU - 336.2 Dezembro de 2013 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM EXECUÇÃO FISCAL: CONDIÇÕES E AUTORIZAÇÃO LEGAL Íris Vânia Santos Rosa Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e…

da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 13, proíbe a citação de palavras estrangeiras em contratos e atos oficiais: Leis, Decretos etc. As operações de leasing são utilizadas pelas empresas como uma forma alternativa de capitalização. Atualmente, esse tipo de operação pode ser classificado em duas modalidades: financeiro e operacional, em que este funciona como um contrato de aluguel e aquele se assemelha a uma compra financiada. Em termos de contabilização, a grande diferença

juntamente com seu cônjuge, realizaram com a empresa requerida contrato de financiamento para compra de um imóvel no valor de R$ 57.836,93 (cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) parcelado em 19 meses. Juntamente com o pagamento de cada parcela a requerente deveria arcar também com o pagamento do prêmio seguro de financiamento obrigatoriamente estabelecido pela requerida, sendo que dito seguro se destina a cobrir a requerente em caso de morte…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPC, 541 caput – Regimento Interno do Tribunal do Rio de Janeiro, art.209, II) Autos do Processo: nº X.XXX.XXX.XXX Recorrido: PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, devidamente qualificado, e, neste ato representado pelo seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seus procuradores infra-assinados, interpor o…

Centro, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) Dos Fatos O autor, desejando garantia de qualidade de vida, celebrou um contrato padrão denominado “Seguro Saúde” (doc. 03) com a ré, sendo-lhe assegurado o direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Passados dois anos de assinado o referido contrato, o autor teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante foi a única solução. Tão logo surgiu um…

mas também pela doutrina contemporânea e a luz do CPC, este trabalho visa criar de forma simples, porém esclarecedora o aperfeiçoamento e conhecimento do tema proposto possibilitando uma base mais sólida no conhecimento do Direito Processual Civil. 1. DEFINIÇÃO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO O chamamento ao processo é um dos instrumentos de intervenção de terceiros utilizado em beneficio do réu, nas três hipóteses determinadas no art. 77 do CPC, tendo como pressuposto de existência o…

empresa Reclamada em 03/11/2011, para exercer a função de costureira, todavia, somente teve a sua CTPS assinada na data 03/09/2012. Notoriamente, descumprindo o preceito legal do art.29 da CLT. Percebendo como última remuneração mensal o valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). A parte Reclamante cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta no horário das 07h 30min às 17h 30 min., e o tempo de almoço era de 1(uma) hora, persistindo tal horário até o final do contrato de…

filho de Ana Maria Lins e José Antônio Lins, por seu advogado Jonathan R. Andrade com endereço profissional na rua George lucas , nº225 , Bairro jardim américa, Cidade de rio do sul, SC , CEP.: 89160000 , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO RECLAMATORIA TRABALHISTA ORDINARIA Em face de, Seguradora Luz Divina S.A. é inscrita no CNPJ sob o n.º 11.345.777/0001-44, com sede na Rua da Felicidade, n.º 2, Bairro Alegre, Rio de…

de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As deliberações emitidas pelo CPC são traduções/adaptações do IAS/IFRS emitidos pelio IASB. Lista dos Pronunciamentos do CPC: Documento Título Data Aprovação Data Divulgação CPC 00 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro 02/12/2011 15/12/2011 CPC 01 Redução ao Valor…