Convênios Publicos

estagiário?1 As pessoas jurídicas de direito privado (empresas em geral); Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Secretarias, Ministério Público, incluir exemplos); Os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos (Escritórios de advocacia, etc). 1 - Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008 - © 2008…

regidos pelo direito público, recebem o nome de “contratos administrativos”. Podemos, no entanto, conceituar “contrato administrativo” como a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir, entre elas, uma relação jurídica patrimonial, tendo sempre a participação do Poder Público, visando à persecução de um interesse coletivo, sendo regido pelo direito público. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público,…

desenvolve suas atividades sempre em contato com praticamente todos os demais setores, devido a rede de informações necessárias para que ao término ou saída de um paciente tenha-se o máximo de dados para elaboração de suas faturas sejam elas de convênios ou particular. A ESTRUTURA DO SETOR Conforme descrito acima o Setor de Faturamento atualmente conta com três funcionário e um responsável para desenvolver as mais diversas atividades que serão descriminadas em seguida. Possui dentro da…

receber de convênios, alugueis a receber, outros recebíveis, assim como valores a pagar a fornecedores, empréstimos bancários, e outras dívidas. Os instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo acrescido de eventuais encargos ou reduzidos por eventuais diminuições no valor recuperável. c) Receitas de contratos de gestão Os recursos recebidos dos convênios de…

tabelas hospitalares, as negociações em Home Care transcorrem mediante as relações contratuais junto aos convênios de saúde. A empresa tem um cenário econômico favorável, porém passa por oscilações financeiras. Mesmo sendo um serviço bem aceito, numa clientela que busca a desospitalização, enfrenta a falta de legislação para padronização do serviço prestado, junto à concorrência, clientes e convênios de saúde. 1.1 OBJETIVO 1.1.1…

ciência contábil, existem dois regimes: o regime de caixa e o regime de competência. 1.7.1 Regime de Caixa O regime de caixa é aquele em que, de forma geral, a receita é reconhecida no período em que ela é efetivamente arrecadada (entra nos cofres públicos) e para a despesa, o momento efetivo do pagamento. Com isso pode-se afirmar que o regime de caixa é um grande esquema do fluxo das contas de disponibilidades, registrando exclusivamente todos os recebimentos e todos os pagamentos. O…

acaba de firmar convênio por 6 anos com a Secretaria Estadual de Educação para o custeio do tratamento completo do autista em nossa Escola. As demais deficiências para alunos com baixa renda familiar comprovada são custeadas por empresas conveniadas. Acreditamos que nosso diferencial seja: *Equipe emocional, psicológica e profissionalmente, preparada para atender ao aluno, realizando atividades diferenciadas, direcionados exatamente para a deficiência e necessidade do público tendo…

assunto relacionado ao Serviço Público, atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público, portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais, instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema…

Defensores Públicos aprovados em 2012, para que efetivamente seja realidade em Santa Catarina. Enquanto isso, a Defensoria Dativa segue exercendo este papel, apesar das críticas quanto à sua legalidade e inconstitucionalidade. Antes mesmo de a Defensoria Pública se tornar de fato realidade no Estado, a lei que a instituiu já vem sendo questionada ante a previsão de utilização, mediante convênio com a OAB, da mesma advocacia dativa praticada atualmente, em detrimento dos defensores…

Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Conceito 1 - Conceito Contrato é todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, são regidos por…