Convênios Publicos

Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional. Art. 3.º Incluem-se no Orçamento Anual: I. As autarquias, as empresas públicas, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, as entidades que cuidem de pessoas deficientes e carentes e as sociedades de economia mista, que recebam recursos do Município, exceto as que percebam unicamente sob a forma de participação acionária ou pagamento dos serviços prestados.

Curso de Engenharia Civil PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (Apresentado na disciplina METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO sob orientação do Professor Suélio da Silva Araújo) O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS FEDERAIS E UM DIAGNÓSTICO DAS OBRAS CIVIS PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE Orientando: Samuel Ribeiro de Oliveira - RA: B79IEB4 - Turma: EC5P30 Orientador: Professor Suélio da Silva Araújo Área de atuação: GERENCIAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS Período: Fevereiro

geral, a lei prevê as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde e, inclusive, a forma de divisão e repasse dos recursos entre as esferas de governo. A sociedade brasileira praticamente desconhece o funcionamento dos orçamentos públicos nas três esferas de governo em nosso país. Muito mais que uma mera peça contábil e burocrática, o orçamento do município, do estado e da União são instrumentos de organização da gestão pública. Palavras-chave: Sistema Único de…

DIREITO ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Monografia apresentada como…

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2014/DESAM/FUNASA/MS 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Fundação Nacional de Saúde – Funasa, em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro 2007, Lei nº. 12.919, de 24 de dezembro de 2013, Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011,…

garantindo a qualidade do trabalho da equipe, sob intenso trabalho, pressão e metas. Ter proatividade, responsabilidade e autonomia. Conhecimentos em procurações, certidões dos órgãos públicos e forenses e atos societários.  enefícios: Assistência Médica / Medicina em grupo, Assistência Odontológica, Convênio com farmácia, Curso de idiomas, Estudo de pós-graduação / MBA, Participação nos lucros, Seguro saúde, Tíquete-refeição, Vale-transporte  Regime de contratação: CLT…

prescrita em lei 23 6. RECISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 24 7. MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 25 7.1 Concessão 25 7.2 Natureza Jurídica 26 7.3 Concessão de Serviços Públicos 28 7.4 Concessão de Obra Pública 30 7.5 Concessão de Uso 31 7.6 Empreitada 31 7.7 Contrato de Gestão 32 7.8 Convênio 33 8. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO 34 9. BIBLIOGRAFIA 36 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos quando a administração…

prestação de contas deverá ocorre dentro do prazo de vigência do Convênio. PNSE - PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DO ESCOLAR Qual o principal objetivo do Programa Nacional de Saúde do Escolar? R: Concede aos municípios apoio financeiro em caráter suplementar, para realização de consultas oftalmológicas, aquisição e distribuição de óculos para os alunos com problemas visuais matriculados na 1º série do ensino fundamental público das redes municipais e estaduais. A partir de 2005, o…

As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais  ICMS e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou complementares são estabelecidas pelo art. 100 do CTN e compreende os atos normativos, as decisões administrativas, costumes e convênios. A vigência da legislação tributária ocorre quando as regras jurídicas entram em vigor, podem ser utilizadas e produzem efeitos. A…

Tecnologia de Gestão – Outsoursing 2.1 Terceirização (outsourcing) 2.2 Vantagens e desvantagens para empresa que terceiriza (a contratante) 3.0 Setor Público e empregabilidade 3.1 Deveres e Proibições 3.2 Das proibições 3.3 Empregabilidade 3.4 Concurso 3.5 Terceirização 4.0 O FNDE 4.1 Missão e Objetivos 4.2Organograma 4.3 Prestação de Contas de Convênio 4.4 SERAD 4.4.1 Servidores 4.4.2. CTU 4.4.3 Terceirizados 4.4.4 Estagiários 5.0 Metodologia de Pesquisa 5.1 Tipo de Pesquisa 7 5.2…