Conversão Do Negocio Juridico Nulo

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Conceito e, Natureza Jurídica e requisitos. Conceito clássico. É ajuste de vontades visando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (conceito próximo do conceito de negócio jurídico, pois o contrato é uma espécie de negócio jurídico, sendo essa a sua natureza jurídica, título V e VI do CCB/02) para produzir efeitos patrimoniais. -O contrato sempre atendeu a interesses privados sem qualquer preocupação externa. -O contrato sempre se…

CURSO: DIREITO – NOITE – II SEMESTRE GT PROFESSOR: LUIZ SOARES DISCIPLINA: CIVIL I CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ALUNO: DIEGO LIRA TENORIO Juazeiro do Norte, 25 de Novembro de 2013. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A classificação dos negócios jurídicos pode ser dada da seguinte forma: 1. UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS: UNILATERIAS – são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, instituição

Prof. Benedicto Patrão Condição suspensiva -Suspende o exercício e a aquisição do direito; -Subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto. Termo suspensivo -Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito; -Subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto. Condição Termo Encargo/Mo do Negócio dependente de evento futuro + incerto Negócio dependente de evento futuro + certo Liberalidade + obrigação Identificado pelas conjunções “se” ou “enquanto”…

de vontade entre as partes, na qual gera obrigações, amparadas pela lei, caracterizando com o fim, pelos contratantes, quando há o devido cumprimento destas obrigações. 2. CONCEITO Como todo e qualquer negócio jurídico, o contrato cumpre seu ciclo existencial, ou seja, ele nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas…

CONSTITUCIONAL Vetores de interpretação do Código Civil São 6 vetores. Art.112 à 114 e 421 à 423 1) Art 112 – Intencionalidade se atenderá mais a intenção do que a declaração. 2) Art 113 – Eticidade 3) Art. 114 - Interpretação estrita – os negócios benéficos e a renúncia se interpretam restritamente. Significa que todo e qualquer ato de renuncia ou benéfico para que produza efeitos deverá ser expresso, formal, solene e com outorga. 4) Art. 421 - Função social do contrato…

1.DA VALIDADE DOS CONTRATOS NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos contratos de um comerciante, em outros termos, é diverso segundo esteja ele falido ou não. A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao…

EXERCÍCIO SOBRE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 7 Perguntas: a) O ato jurídico existe? Explique. b) é válido? Explique. c) qual a invalidade? d) Ele produz efeitos? Até quando? e)Quem pode alegar a invalidade? f)Existe um prazo para alegar a invalidade do negócio? g) É possível aproveitar o negócio jurídico se ele for inválido? De que forma? 1º Mariana de 13 anos de idade resolveu vender seu pedaço de

1. (TRE/MT – Analista Judiciário – 2010) Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um…

NEGÓCIO JURÍDICO É a manifestação de vontades que produz efeitos desejados pelas e permitidos ou não proibidos por lei. Ex: Compra e venda. A Escada Ponteana A teoria desenvolvida por Pontes de Miranda afirma que o negócio jurídico possui três planos subsequentes: os planos da existência, da validade e da eficácia. O plano da Existência Para existir, o negócio deve possuir quatro elementos essenciais: 1) Manifestação ou declaração de vontade – O negócio tem início com a…

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( )…