Conversão De Medidas

Direito à liberdade A Lei 12.403/2011 e as polêmicas prisões provisórias [pic]Por Fernando Capez No próximo dia 04 de julho[1], entrarão em vigor as novas regras da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, previstas na Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, editada com o escopo de evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória Agora, antes da condenação definitiva, o sujeito só pode…

Mombach Prof ° Moises M. Santos Conversão Eletromecânica 2 CONCEITO DE HISTERESE • O que é? A histerese é a tendência de um material ou sistema de conservar suas propriedades na ausência de um estímulo que as gerou. Conversão Eletromecânica 2 CONCEITO DE HISTERESE • Como Funciona? Quando uma força magnetizante externa é aplicada a um material ferromagnético, os momentos dos domínios magnéticos tendem a se alinhar com o campo magnético aplicado. À medida que a força…

Conversão Eletromecânica de Energia ATPS Osasco 05.10.2014 Etapa 1 Aula-tema: Introdução à conversão eletromecânica de energia, Revisão: Forma Polar e retangular. Circuitos RL, RC e RLC, Circuitos Trifásicos Equilibrados- Delta e Estrela. Esta atividade é importante para que você conheça os mecanismos de conversão eletromecânica de energia, faça uma revisão nas formas representativas dos números complexos: polar e retangular, circuitos RL, RC e RLC, bem como a…

Vara Especializa da Fazenda Pública, Dra. Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues reconheceu nesta terça-feira (07.04) o direito dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso, associados da ASSOF, ao recebimento dos valores provenientes da conversão a menor da moeda realizada no ano de 1994, que gerou prejuízo ao padrão remuneratório dos militares estaduais. A decisão foi prolatada na ação coletiva n°. 842.254, proposta pela ASSOF e após o reexame da sentença que será realizado…

do processo de execução podem existir diversas alterações na pena do julgado. Ao dizer de Guilherme Nucci, incidentes de execução, são questões incidentes que devem ser decididas ao longo da execução penal implicando conversão, unificação, soma redução ou extinção de pena ou medida de segurançai. Já para Magalhães Noronha o incidente de execução no processo executório criminal pode se traduzido como toda questão surgida durante a dinâmica da execução, portanto na fase executória,…

OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL Art. 461. EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER TÍT. JUDICIAL Antes das reformas iniciadas pela Lei 8952/94, entendia-se que o devedor não poderia ser obrigado a cumprir a obrigação, sendo regra a conversão das obrigações de fazer e não fazer em perdas e danos (dinheiro). Assim, a partir de 94 a regra passou a ser a tutela específica da obrigações de fazer e não fazer, salvo por escolha do credor ou impossibilidade da tutela…

Sentença – 11,92% da URV – funcionário publico E M E N T A: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO PARA URV. DEFASAGEM SALARIAL DE 11,98%. MAGISTRADOS. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. REPOSIÇÃO. 1 – Plano Real. 2 – Conversão dos salários para URV. 3 – Perda vencimental dos magistrados na ordem de 11,98%, por desconsiderar-se a data do efetivo pagamento de seus vencimentos. 4 – Infringência ao princípio de irredutibilidade dos vencimentos dos membros do Judiciário (art. 95, III, da CF). 5 –

JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve – mandato incluso (documentos 01-03), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, com fulcro nos artigos 25 e 35, da Lei 6.515/77 e artigo 1580, do Código Civil Brasileiro, e demais disposições legais pertinentes, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX podendo ser encontrado…

exordial. A presente procura da tutela jurisdicional visa sanar a violação aos seus direitos subjetivos, na propagada conversão do índice da URV (Unidade Real de Valor) quando da implementação do Plano Real, já amplamente difundido pela mídia e nos próprios órgãos judiciários, inclusive nas Cortes Superiores. A URV (Unidade Real de Valor) veio a ser instituída através da Medida Provisória nº 434/94, sendo reeditada posteriormente pelas MPs nº 457/94 e 482/94, sendo…

A MEDIDA PROVISÓRIA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Vitor Augusto Leite Gonçalves – 001.1.09.371 [1] Resumo: Presente artigo busca, de forma sucinta, abordar o uso da medida provisória em matéria tributária e suas consequências na seara dos princípios constitucionais tributários, mais especificadamente o princípio da legalidade, trazido pela Constituição Federal no art. 5º, II. Palavras-chave: Medida Provisória; Direito Tributário; Princípio; Legalidade. …