Conversão De Busca E Apreensão Em Execução

Hoje a execução de título judicial é denominada como cumprimento de sentença. Nesse caso cumpre-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. O tem aqui tratado diz respeito à execução extrajudicial. Essa tem uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso…

Preparo de documentação e pedido para o registro de loteamento ou desdobramento, por grupo de dez lotes - Ratificação de protestos marítimos - Mandado de injunção - Hábeas data - Cumprimento de precatória para prova oral ou pericial - Busca e apreensão em matéria e propriedade intelectual - Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual - Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual - Habilitação

direito Embargos: titulo extrajudicial Impugnação: titulo judicial Princípios informativos da execução 1- Patrimonialidade: a execução, direta ou diretamente, aos bens penhoráveis do executado. Mesmo que a execução seja de entrega de coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a execução, ou de apenas alguns atos executórios. Credor - Titular da prestação típica.…

para que a demanda seja conhecida como reivindicatória – Impossibilidade, uma vez que esta ação não se enquadra como possessória – Recurso Improvido” (TJSP – Ap. Cível 1.067.444/2008, 23ª Câmara de Direito Privado – Rel. José Marcos Marrone). Obs2. Conversão do interdito proibitório em manutenção ou reintegração de posse. Porém, o contrário não pode ocorrer (interesse de agir). Cumulação de pedidos Art. 921, CPC. “É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em…

figura como autor da execução era que ocorreu a venda do bem penhorado, recebendo, posteriormente, os demais credores, segundo a ordem de suas penhoras. 02. (TJSE/2008 - adaptada) Na execução contra a fazenda pública, os embargos à execução serão recebidos no duplo efeito, não se admitindo, portanto, o prosseguimento da execução, ainda que os embargos sejam parciais. 03. (UnB/CESPE - OAB 2009.2 - adaptada) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra…

voluntária - Preparo de documentação e pedido para o registro de loteamento ou desdobramento, por grupo de dez lotes - Ratificação de protestos marítimos - Mandado de injunção - Hábeas data - Cumprimento de precatória para prova oral ou pericial - Busca e apreensão em matéria e propriedade intelectual - Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual - Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual -…

prestado depoimento sem a sua presença. Art. 153. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal. Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682. 1)Noção pericia para verificar se o suspeito,indiciado ou acusado é inimputável 2)Legitimidade-->Só o juiz pode determinar,de oficio, a requerimento de defesa,do M.P C.A.D.I(Cônjuge,…

ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito. e) Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente. A ação monitória a) segue o mesmo rito da ação de execução. b) admite prova exclusivamente testemunhal. c) demanda a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível. d) permite que o réu ofereça embargos ao mandado monitório,…

inúmeros casos, entre os quais se destaca o Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, que trata da alienação fiduciária, e que em seu artigo 1º equipara o devedor ao depositário, dispondo no artigo 4º do mesmo diploma legal, acerca da possibilidade de conversão da busca e apreensão em ação de depósito. A matéria tem sido intensamente discutida na doutrina e na jurisprudência. A jurisprudência dominante no Superior Tribunal de justiça no caso específico do Decreto-Lei 911/69, vem acolhendo…

Processo Civil III [Processo de execução tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à…