Convergencia E Divergencia Das Teorias Da Personalidade D

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. MARIO DRUMOND 2009 2 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. SUJEITOS DE DIRETO INTERNACIONAL PÚBLICO. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em…

ao passo que merecerá toda a proteção da legislação especifica, de modo que a negativa na aplicação da legislação que permeia a relação de consumo, afrontará os artigos 2º, 4º, I, 6, 12, 14, 18, 20 e 25 do Código do Consumidor, além de gerar divergência jurisprudencial, pois contraria as decisões proferidas nos Recursos Especais número 1080719-MG; 716.877-SP e tantas outras decisões. A Lei 8078 regula o pólo de consumo, isto é, pretende controlar os produtos e serviços oferecidos,…

Código Civil de 2002). 1.2 NATUREZA JURÍDICA Várias teorias tende a explicar a natureza jurídica das relações que estabelecem entre os proprietários dos vários apartamentos. Há teoria mais acertada é a que veem no condomínio em edifícios de apartamentos uma mistura de propriedade individual e de condomínio. A primeira teoria é a denominada acéfala, que nega a existência de verdadeira propriedade nessa forma de condomínio. A segunda teoria inclui tais relações jurídicas quando se…

processo penal, fazendo-se uma ligação do rito ordinário e o direito comum com o nosso juizado especial. Vale salientar, também, que nos atentaremos a questão relativa à transação penal, onde ainda hoje se verifica certa discussão doutrinária e divergências. Ainda, pretende-se demonstrar que com o advento dos Juizados Especiais Criminais, especialmente no que se refere à parte que será detalhadamente estudada neste trabalho, ou seja, a transação penal como forma de…

sociedade moderna, relatando que “dominação, no sentido muito geral de poder (...), é a possibilidade de impor ao comportamento de terceiros a vontade própria.” Max Weber (1864-1920) 1 a SENISE LISBOA, Roberto. Manual de Direito Civil, v. 1: teoria geral do direito civil – 5 . ed reform – São Paulo: Saraiva, 2009. p.7. 2 WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva; tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília, DF: Editora…

de consumo. Ao lado desses elementos despontam três correntes doutrinárias para justificar a aplicação do CDC no âmbito das atividades econômicas: a teoria finalista, que preconiza a vulnerabilidade do consumidor, a teoria maximalista que considera-o como diretriz da relação contratual, seja ou não de consumo, face ao artigo 29º do CDC, e a teoria mista que assevera a consideração fática da proteção da lei ao consumidor, intuito do CDC, mesmo não havendo a hipossuficiência do…

EMPREGADOR Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direito (Direito do Estado e teoria do Direito), sob a orientação do professor doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. PORTO ALEGRE 2005 AGRADECIMENTOS Muitas pessoas foram importantes para a consecução deste trabalho, prestando seu auxílio e apoio de diversas…

importantes na teoria de grupos são os conflitos inerentes a ele. Assim, o objetivo deste trabalho é estudar e entender o processo de conflito nos grupos para poder desvelar como ocorrem, quais são e como podem ser resolvidos os conflitos no trânsito. Posteriormente, pretende-se verificar se o método de trabalho do Projeto Transformando o Trânsito é eficaz na resolução dos problemas encontrados no trânsito. Para isso, será apresentada no segundo capítulo uma revisão bibliográfica sobre…

1952, p.48). vii RESUMO AÇÃO CLÍNICA E OS PRESSUPOSTOS FENOMENOLÓGICOS EXISTENCIAIS Este estudo parte de inquietações desalojadoras experienciadas na atividade clínica da autora, decorrentes da experiência de insuficiência prática da teoria na clínica. Objetiva pensar a ação clínica desvinculada do desdobramento teóriconormativo próprio da Psicologia como ciência. Traduz um esforço de vislumbrar o modo de os pressupostos fenomenológicos existenciais, ao modo de Heidegger, poderem

do Direito recebeu grande impulso, pois se pretendia desvincular de Deus a ideia do Direito Natural. Modernamente, os povos adiantados separaram o Estado da Igreja, ficando, cada qual, com o seu ordenamento próprio. b) Convergência e peculiaridades Há vários pontos de convergência entre o Direito e a Religião, o maior deles diz respeito à vivência do bem. É inquestionável que a justiça, causa final do Direito, integra a ideia do bem. A sanção jurídica, em sua generalidade, atinge a…