Convenções Coletivas De Trabalho

obrigação do empregador é o salário. É nesse sentido que Catharino afirma que o salário está essencialmente ligado a comutatividade do contrato de trabalho: “o objeto do contrato de trabalho implica em duas prestações distintas, sucessivas e cruzadas: trabalho, pelo empregado, salário, a cargo do empregador. Os dois são elementos nucleares do contrato – trabalho e salário – constituem sua razão de ser”. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários O artigo 7º, inciso VI,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve estudo sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso. Nesse sentido

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de…

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO TRABALHO 01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado.…

DIREITO COLETIVO DIREITO DO TRABALHO Denominações Arcaicas: Direito Industrial, Direito Operário e Direito Direito Industrial, Direito Operário e Direito Corporativo. Denominações Atuais: A) Direito Coletivo do Trabalho – realça o conteúdo do segmento jurídico identificando: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. B) Direito Sindical – f ti B) Di it Si di l enfatiza apenas um dos sujeitos d j it do Direito Coletivo do Trabalho C) Direito Social –…

Historia do Trabalho Na escravidão o trabalhador (T) era uma coisa, não pessoa do direito. No feudalismo o T era protegido pelo senhor e este não permitia sua liberdade. Na idade média havia as corporações de ofício: Mestres (proprietários), companheiros (T livres) e aprendizes. A Revolução industrial foi a razão para o surgimento do DT. As péssimas condições de trabalho e o T de mulheres e jovens gerou uma questão social e o surgimento sindical. Então o estado passa a intervir nesta relação. A

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

Trabalho Decente De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de…

Introdução Como forma de impedir que os trabalhadores sejam submetidos a jornadas de trabalho desgastantes, o Direito do Trabalho desenvolveu, ao longo dos anos, diversos institutos jurídicos, dentre eles, as horas “in intinere”. Trata-se de instituto jurídico trabalhista que visa compensar o tempo gasto pelo trabalhador com a ida e o retorno ao ambiente de trabalho situado em local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, com condução fornecida pelo empregador. Na…