Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

do cinqüentenário da UNESCO (1998). Os sites das Nações Unidas (tratados multilaterais) e da UNESCO (declarações e outros atos) também foram considerados. A ÁRVORE DOS VALORES: O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS? Da mesma forma que árvore cresce e torna-se frondosa, tais documentos foram avançando e se tornando cada vez mais específicos, até tratarem de implicações para diversas áreas dos currículos escolares. O conteúdo destes documentos distingue-se em…

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta.1 2 3…

populações, grupos e indivíduos que ao longo dos tempos foram violados em seus direitos, sendo este justamente o caso dos afrodescendentes, usualmente, vítimas de preconceito e racismo. Aliás, nesse sentido surgiu a Convenção sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação Racial adotada pela Organização das Nações Unidas em 21 de dezembro de 1965 e ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968, a qual integra o denominado sistema especial de proteção dos direitos…

História da Paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008. 448p. ISBN 85-7244-396-7Referências ↑ a b c d e Flávio Rodrigo Masson Carvalho. Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem (em português). Âmbito Jurídico. Página visitada em 24 de setembro de 2012. ↑ Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page↑ United Nations Charter, preamble and article 56 ↑ Overview↑ UDHR50:…

Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os Direitos Humanos tendem a tornar-se, por todo mundo, a base da sociedade. Porém, apesar de todas as lei internacionais, tratados, e apesar do esforço empenhado na luta por esses direitos fundamentais, eles não são, ainda, respeitados uniformemente em todo o…

periódicos. 2.4.3- Convenção Internacional para Eliminação da Discriminação Racial que adota o mecanismo de petições iniciais, para quem assinou o protocolo facultativo, pelo monitoramento do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial CERD. 2.4.4- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, seu órgão de monitoramento é o Comitê para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher CEDAW e também adota os relatórios periódicos. 2.4.5- Convenção…

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta.[1]…

etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. As Nações Unidas trabalham ativamente para definir, monitorar e ajudar os Estados-Membros a implantarem as normas internacionais dos direitos humanos. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos…

Breve histórico da política de promoção da igualdade racial Elisângela da Conceição Abreu Serra Lima1 A Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema. Cabe destacar, contudo, outros instrumentos também importantes anteriores à Carta Magna. No período de 1964 até 1984, o país se tornou signatário de tratados internacionais de criminalização do racismo e de…

racional que merece ser tratado com dignidade. São chamados direitos humanos porque são universais. Enquanto as nações ou grupos especializados usufruem dos direitos específicos que se aplicam só a eles, os direitos humanos são os direitos aos quais todas as pessoas têm direito, não importa quem sejam ou onde morem, simplesmente porque estão vivos. Acontece que, se perguntássemos às pessoas na rua: “O que são os direitos humanos?” obteríamos muitas respostas. Certamente diriam os…