Convenção Sobre A Tortura

termos em mente que os conflitos armados, as guerras, a militarização da sociedade etc. reforçam e atualizam os estereótipos sexistas. Se, longe dos conflitos, as mulheres não têm os mesmos recursos econômicos, direitos políticos, autoridade e controle sobre seu entorno e suas necessidades que os homens, nas situações de conflito, isso se exacerba, aumentando a discriminação e a violência. O Relatório da Anistia Internacional de 2004, elaborado por Irene Khan, ‘Vidas Rotas: Crímenes…

Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção…

filme trás uma cena em que João Guilherme Estrela é torturado na Delegacia de Polícia para confessar o crime de Tráfico de Drogas Lei n. 11.343/06. Nossa Constituição da República em seu artigo 5º, inciso III, descreve: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. João foi preso em virtude de lei. A previsão esta no inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; O princípio da proporcionalidade…

qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. · Saiba tudo sobre o Dia dos Direitos Humanos 2012[->0] O Direito Internacional dos Direitos Humanos[->1] estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os…

CRIME DE TORTURA: TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TORTURA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jaqueline Gerônimo de Amorim Andrade1 RESUMO O presente artigo analisa sucintamente a prática da tortura, desde sua origem histórica até sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo realizou-se precipuamente através de pesquisa bibliográficas, numa abordagem teórico-qualitativa de obras de diversos doutrinadores , encontrando base nas disposições legais sobre a…

relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos…

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial é um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. Considerando que a Carta das Nações Unidas baseia-se em princípios de dignidade inerentes a todos os seres humanos, e…

A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos é um órgão…

objetivo a complementação da nota da matéria de Direito Internacional, ministrada pela professora Kelley Janine Ferreira de Oliveira. RIO BRANCO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apontar o conceito didático sobre direitos humanos, bem como explicar a diferença comumente confundida entre direitos humanos e direitos fundamentais. Neste sentido, aponta-se também a questão da criação e a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos,…

interamericano e, posteriormente, africano. O sistema global, por sua vez, viria a ser ampliado com o advento de diversos tratado multilateral de direitos humanos, pertinentes a determinadas e específicas violações de direitos, como, por exemplo, sobre o genocídio, a tortura e a violação dos direitos das crianças. Diversamente dos tratados internacionais comuns, os tratados internacionais de direitos humanos não objetivam estabelecer o equilíbrio de interesses entre os Estados, mas sim…