Convenção Sindicato

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa serviu de

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo Internet: www.eaa.org.br E-mail: sindicato@eaa.org.br Acerca da atividade sindical e das contribuições para o Sindicato Muito se discute hoje acerca das contribuições compulsórias destinadas aos Sindicatos, em especial das contribuições assistencial e confederativa. Algumas decisões judiciais contrárias

A Convenção 87 da OIT que versa sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical, ainda não pôde ser ratificada pelo Brasil, pois a aprovação desta Convenção implicará modificações em nossa legislação, por que apesar de nossa Carta Maior consagrar a autonomia sindical, manteve a unicidade sindical, que por imposição legal, disciplina a criação de apenas uma entidade sindical de determinada categoria, de qualquer grau, na mesma base territorial, que corresponde a área de um município. A

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Página 1 de 14 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS001895/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/09/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR048106/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46218.010415/2012-99 DATA DO PROTOCOLO: 03/09/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRABS NAS INDS VESTUARIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ n. 87.992.079/0001-62, neste ato representado(a) por…

14091019173148600000007358171 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO – SINTRACON-SP, inscrito no CNPJ sob o nº 60.505.260/0001-40 e, de outro lado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDINSTALAÇÃO , inscrito no CNPJ sob o nº 62.655.659/0001-33 representados por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados,…

Acordo Coletivo * Conceito É o acordo de caráter normativo celebrado por sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da categoria econômica correspondente, estipulando condições de trabalho a serem aplicadas no âmbito da empresa acordante. O Acordo Coletivo constitui lei regente do contrato de trabalho. É fonte do Direito do Trabalho, possuindo a mesma natureza normativa de fonte imperativa de direitos e obrigações, que se inserem nos contratos individuais. …

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa

fundamentação à escolha da presente temática a recorrente aplicação da limitação orientada pelo TST em sede judicial, já que tal preceito é muitas vezes ignorado nas negociações coletivas. Assim, a cláusula penal estipulada a livre arbítrio dos sindicatos pactuantes gera dilação processual desnecessária na cobrança das multas estipuladas, sendo estas muitas vezes reduzidas em fase executória, como será demonstrado ao longo da presente. 2 AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Considerando-se a evolução da

Trabalho--------------------------------------05 2.2.2 Doenças Ocupacionais----------------------------------------------------05 2.3 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ------------------------------05 2.3.1 Sindicatos--------------------------------------------------------------------06 2.3.2Acordo X convenção coletiva --------------------------------------------06 3- Considerações Finais------------------------------------------------------------------------------07 4-…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP ROD DO NORDESTE, CNPJ n. 16.301.160/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). BRAULINO SENA LEITE; SIND D TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ n. 16.445.488/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CARLOS LOPES; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES INTERMUNICIP, CNPJ n. 01.633.481/0001-35, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).