Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

pág. 7 4. Direitos Humanos internacionais pág. 7 4.1 Histórico pág. 7 4.2 Principais documentos internacionais pág. 8 5. Direito de Integração e Direito Comunitário pág. 8 6. Solução Pacífica de Controvérsias pág. 9 6.1 Diplomáticas pág. 9 6.2 Jurídicas pág. 9 6.3 Políticas pág. 9 6.4 Coercitivas pág. 10 7. Serviços Diplomáticos e consulares pág. 10 8. Regime jurídico do estrangeiro no Brasil pág. 10 8.1 Extradição pág.…

de colônia dos seus antigos detentores. Isto devolvera os Estados Americanos e o Brasil ao Portugal. 2 – A livre navegação sobre os rios internacionais: Tigre, Nilo, Mississipe, Amazonas. Criação de um sistema político capaz de resolver problemas pelas disfunção das palavras, através de comissões – Embaixadas (estados grandes), Legação (pequenos). * Escola Diplomática * Foi criado no Brasil o instituto de diplomacia (Barão do Rio Branco) sua formação de técnicos e…

ponto limite foi o fim da Guerra dos 30 anos (em 1648), por meio do tratado de Vestfália, quando nasce a soberania nacional.  Jus fetiale romano;  Jus gentium  Tratados de Westfália de 1648 Marcos Históricos  Revolução francesa  Congresso de Viena (1815)  Doutrina Monroe (1823)  Liga das Nações  Criação da ONU.  Paz de Vestifália: celebrou o fim da guerra dos trinta anos, demarcando: (a) Soberania entre os Estados (b) Obrigação de não intervenção nos assuntos internos (c)…

3. Solução de Conflitos Internacionais 3.1 Relações diplomáticas e consulares 3.2 Formas de solução de conflitos 3.3 A Organização das Nações Unidas -ONU 3.4 A Organização dos Estados Americanos – OEA 3.5 Cortes Internacionais _______________________________________________________________ Objetivo geral da disciplina Objetivo geral da disciplina Geral: Fornecer aos acadêmicos as noções básicas e indispensáveis à compreensão e à visão crítico-reflexiva dos fenômenos jurídicos da…

que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 496, de 17 de julho de 2009, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da referida Convenção junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2009; DECRETA: Art. 1o A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e…

3ºBimestre Relações Diplomáticas e Consulares Diplomatas - representam o Estado (Politico) Consulares - representam os interesses privados das pessoas de um Estado (Pessoa física e pessoa jurídica). Embaixador é o cargo maior de um diplomata. *O fato de se romper as relações diplomáticas não quer dizer que vai se romper também as relações consulares, pois nessas relações se protege o individuo que se encontra naquele país. *Consulado pode se votar em um consulado. Ex. Moro na…

Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. O desenvolvimento do direito internacional é um dos objetivos primários das Nações Unidas. Em seu Preâmbulo a Carta das Nações Unidas define…

IMUNIDADE DIPLOMÁTICA E PARLAMENTAR A imunidade não deve ser confundida com privilégio, visto que privilégio, de acordo com nossa legislação, é inconstitucional. A imunidade é uma prerrogativa do cargo, quando o ordenamento jurídico deve proteger pessoas em determinadas situações. Esta imunidade pode ser total, excluindo a pessoa de forma absoluta do alcance do Direito Penal, como acontece com o caso de diplomatas, ou em caso de parlamentar, ela será parcial. A imunidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL CURSO SUPERIOR BACHARELADO EM RELAÇOES INTERNACIONAIS DR. FÁBIO AMARO SILVEIRA DUVAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO “Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados” Acadêmicos: LAURA POWER DE LLANO ALICE SUCENA FUSCALDO

Diplomacia A sede das Nações Unidas em Nova York, um dos principais palcos da diplomacia multilateral. A diplomacia é a arte e a prática de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou organização internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros. Convém distinguir entre diplomacia e…