Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO (Profª Mariza ) Contrato Individual de Trabalho Conceito É um contrato derivado do acordo tácito ou expresso de vontades ocorrido entre duas pessoas por meio do qual uma delas compromete-se a prestar trabalho subordinado e não eventual à outra, mediante o percebimento de um salário acordado entre ambas. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estabelece o seguinte conceito: Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,…

sobre o tema, mostra-se relevante na medida em que permitirá ao leitor conhecer sobre as principais distinções existentes entre o acordo internacional de cunho regional e a lei nacional que dispôs sobre os mecanismos arbitrais. Buscou-se com este trabalho realizar um exame detalhado sobre as principais questões sobre a arbitragem, suas características e natureza jurídica. O enfoque dado ao Acordo no âmbito mercosulista deu-se em virtude da possibilidade, dada pelo acordo, das…

impactos negativos nos processos. Principalmente, no que tange à ausência de políticas de RH estruturadas e aliadas à gestão estratégica da empresa. Para tal, Sr. Afonso implantou o R.H que está funcionando somente a duas semanas, onde ainda não existem ações claras e específicas do setor para com a empresa. A primeira tarefa deste setor é contratar no mercado externo dois profissionais para o cargo gerencial e operacional. 6.2 Administração de cargos e salários Nas…

Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito do contrato de trabalho, delineando o seu conceito, bem como analisando legislação e doutrina relevantes sobre o tema. Ademais, tal artigo tratará também dos elementos constitutivos do contrato e dos vícios do mesmo. Por fim, mas não menos importante, tratar-se-á dos tipos de nulidades dos contratos de trabalho. 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante

ambos com o Estado, para efeito de tutela e proteção. Fontes: Direito do Trabalho tem como fonte primordial e Constituição Federal. Daí dizer-se que a fonte de todo o direito é a lei. Porém outras fontes existem como doutrina - opinião dos juristas e interpretes da lei; a jurisprudência - decisões prolatadas por tribunais superiores; e a analogia - que dá tratamento semelhante às causas semelhantes. Sujeito do Direito do Trabalho: o empregado e o empregador. Toda relação jurídica…

em dinheiro: art. 463, CLT b) pagamento em cheque ou crédito em conta: CLT, art. 464, § único. c) pagamento em utilidades: CLT, artigo 458, caput. 1) pacutação: prática justrabalhista 2) requisitos essenciais (natureza salarial) . habitualidade . caráter contraprestativo 3) excludentes . legais

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Patricia Aparecida de Jesus Passos RA.2180821 Registro-SP 2011 UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO Patricia Ap. De Jesus Passos ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos Profª Thaís M. Mendes Registro-SP 2011 RESUMO Iniciamos o estudo de pesquisa através…

1 INTRODUÇÃO A redação técnico oficial caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade é uma maneira peculiar de redigir, seguindo normas e técnicas estabelecidas. É comum a sua utilização quando em momentos formais, que necessitam ser documentados ou quando envolvem os três poderes constituídos do Estado: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Assim como toda forma de correspondência, seus princípios básicos são…

TRABALHO TEMPORARIO O trabalhador temporário tem o objetivo de prestar serviço para suprir a necessidade da empresa por determinado período, como exemplo em caso de licença maternidade. O fim de ano também é um bom período para conseguir trabalho temporário, o comércio fica a todo vapor com as compras de Natal e necessita de uma demanda maior de funcionários. O trabalho temporário acaba sendo uma possibilidade de conseguir emprego, já que bons funcionários temporários acabam sendo contratados