Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Brasil. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1) Noções gerais 1.1) Jurisdição  “iuris dictio” = dizer o direito  Poder-dever outorgado ao Estado, pelos cidadãos, para dizer o direito, aplicando-o ao caso concreto e solucionando os conflitos de interesse dos jurisdicionados.  É inerte e exige a provocação das partes;  É una; 1.2) Competência  Na lição de Bezerra Leite: “diz-se que competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. E a competência que legitima

empresário só responde pelas dívidas da empresa até a porcentagem da sua participação na empresa. Assim, se tivermos uma sociedade limitada e um sócio tem participação de apenas 10% na sociedade, responderá por apenas 10% das dívidas da empresa. Um dos requisitos da sociedade é a pluralidade de pessoas (pelo menos duas). Não existe, em regra, a figura da sociedade unipessoal, como no ordenamento jurídico italiano. O que caracteriza o empresário individual é a habitualidade,…

A classificação adotada na Constituição de 1988 2.5.1. Direitos individuais 2.5.2. Direitos sociais 2.5.3. Direito à nacionalidade 2.5.4. Direitos políticos e os partidos 2.5.5. Direitos coletivos, difusos e os direitos individuais de expressão coletiva 2.5.6. Os deveres individuais e coletivos 2.6. A classificação pela forma de reconhecimento 3. Dignidade humana 3.1. Conceito de dignidade humana e seus elementos 3.2. Usos possíveis da dignidade humana 4. Os fundamentos dos direitos…

necessidades e direitos da população de crianças e adolescentes norteiam nosso trabalho, e inspiram-nos para que sejam contemplados e atendidos indistintamente, responsabilidade de toda a sociedade, à qual não se furta a Justiça Catarinense, prioritariamente, e em atenta sinergia com todos os organismos e instituições voltados aos mesmos fins, para os quais destina-se e com quem espera colaborar mais este trabalho. Florianópolis/SC, 10 de fevereiro de 2012. Sérgio Izidoro Heil –…

ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS NAVIRAÍ – MS 2010 GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA A PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharelado. Orientadora Prof. Manuella de Oliveira Soares Malinowski. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS NAVIRAÍ 2010 TERMO DE APROVAÇÃO A Monografia intitulada “A Prisão Civil…

(Edital 2011) Registro civil da pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código…

relacionamento entre Igreja e Estado ............... 9.18. Decorrências da liberdade religiosa .................................... 9.19. Liberdade de locomoção.................................................... 9.20. Liberdades de expressão coletiva ........................................ 9.21. Liberdade de reunião ........................................................ 103 104 104 104 105 105 106 107 108 108 110 110 110 111 111 112 112 113 113 113 113 114…

direito (Kant), os cultores da ciência jus-filosófica tomam sobre os ombros a penosa responsabilidade da investigação conceitual. Para isso, socorrendo-se dos princípios recomendados pela Lógica, a Filosofia do Direito procura, reunindo todos os requisitos necessários e suficientes para a elaboração conceitual, expressar numa oração o ou num período o que se deve entender por DIREITO. - O problema Lógico das definições. Não é empreendimento simples, porém, descobrir a definição de…

relacionamento entre Igreja e Estado ............... 9.18. Decorrências da liberdade religiosa .................................... 9.19. Liberdade de locomoção.................................................... 9.20. Liberdades de expressão coletiva ........................................ 9.21. Liberdade de reunião ........................................................ 103 104 104 104 105 105 106 107 108 108 110 110 110 111 111 112 112 113 113 113 113 114…