Convençao De Viena E Direitos Humanos

Sumário Ponto 1.a. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto…

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano…

No seu surgimento, o combate à lavagem de dinheiro esteve estreitamente ligado à luta contra o tráfico de drogas internacional. Entretanto esta não é a sua única ligação. Outras atividades criminosas como o tráfico de armas, de pessoas e órgãos humanos, também produzem vultosos resultados monetários, e por essa razão, apresentam as mesmas necessidades do comércio da droga: esconder a origem criminosa de seus ganhos. Estes crimes são o resultado de uma economia ilegal que não se contrapõe,

ou de modelos, enganam as vítimas, as persuadindo a abandonar seus países de origem para irem ao encontro a um ideal de vida que custará nada menos que sua própria liberdade. Em termos de rentabilidade por vias criminosas, o tráfico de seres humanos perde somente para o tráfico de drogas e o contrabando de armas, integrando uma potente rede internacional que deve ser combatida a todo custo. É longa a lista de países que ratificaram o Protocolo de Palermo, dentre os quais o Brasil. …

jurídica distinta daquela dos Estados Membros" (Convenção da ONU dobre a representação dos Estados nas suas Relações com as OI - 1975) OI x ONG OI x Empresa Transnacional Empresa jurídica de direito interno, que tem um cérebro na matriz e estende suas atividades em filiais em outros países. Cada uma dessas filiais é registrada nos respectivos países. Diferença com ONG é que uma busca lucro. Tratado - acordo cujas partes são sujeitos de direito internacional. Acordos de vontade…

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Prof. Masato Ninomiya PLANO DE AULA A Organização Internacional do Trabalho - OIT;  Objetivos da OIT  Arcabouço jurídico  Estrutura e órgãos  Sistema normativo  Sistema de controle de normas OBJETIVOS PRINCIPAIS DA OIT:  Normatizar trabalho  Consecução  SEDE as relações da justiça social DA OIT: Genebra, Suiça de ARCABOUÇO JURÍDICO DA OIT:        Decorrência da Primeira Guerra Mundial, 1919 Tratado de fundação retirado do próprio

CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro

Direito Internacional Público – P1 1. Diferença entre Direito Internacional Público e Privado Direito Internacional Público é o ramo do direito que discute questões que envolvem Estados e a relação entre estes (tratado internacional entre países, relação de um país com a ONU) Direito Internacional Privado diz respeito a uma relação de direito interno com alguma conexão internacional. Exemplo: contrato de uma empresa brasileira com uma empresa chilena para revender produtos dentro do brasil

Victoria Machado da Cunha Resumo do livro: A ONU e os Direitos Humanos de Celso Lafer A carta da ONU, tem como objetivo, abolir um dos tabus mais antigos da espécie humana, a proibição de homicídios. A carta propõe paz. Como diz o seu preâmbulo ''preservar as gerações futuras do flagelo da guerra’’ O direito novo elaborado para mostrar a destruição dos instrumentos criados na Segunda Guerra Mundial, como a bomba atômicas, e a experiência do totalitarismo (um governo comandado…