Convenios Administrativo

Legislação da ANCINE I. Introdução Olá concurseiro! Meu nome é Marcos Ribeiro, sou Professor de Legislação Extravagante para concursos públicos desde 2011, ministrando aulas de legislação esparsa de âmbito constitucional, administrativo e penal em cursos presenciais e EAD para concursos. Prestei apenas dois concursos e em ambos obtive êxito, INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, 2012 e Departamento Penitenciário do Paraná, 2013, o que não ofusca minha pretensão…

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2015 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI E CARLA MARIANE MENDES MACEDO. Processo Administrativo Nº ________/15 A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI, pessoa jurídica de Direito Público Interno, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57, com sede em Teresina, Estado do Piauí, na Rua João

1.1.2 – O Convênio firmado com os Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecerá em suas cláusulas as políticas e diretrizes do SUS relativas à programação, execução, acompanhamento e controle das ações de saúde, aprovadas no Plano Nacional de Saúde e fundamentada na Lei 8.080/90. 1.1.3 – Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no Art. 35 da Lei 8.080/90, o montante a ser transferido a Estados, Distrito Federal e Municípios será definido no Convênio, de acordo

conhecimento, de uma ou mais funções administrativas, porém as funções inferiores têm mais ênfase nas funções técnicas, já as funções superiores nas funções administrativas e à medida que recebe uma promoção, o conhecimento técnico diminui e o administrativo aumenta. Qualquer que seja a função – em níveis inferiores – sempre prevalecerá à característica da função, já em funções de nível superior, prevalecerá à função administrativa. Para administrar uma organização, é necessário dominar…

uso não seja prejudicial ao desempenho dos serviços públicos, vez que exista um padrão de qualidade corrente, ou que a hipótese de sua utilização atenda devidamente ao interesse público e à função social da propriedade pública e do processo administrativo. Inicialmente, adotar-se-á a segunda hipótese, buscando sempre realizar o devido contraponto entre ambas as respostas possíveis durante o desenvolvimento do trabalho, a fim de melhor compreender as formas de apresentação do…

...........................................................................33 6 CONTROLADORIA NO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.................................................................35 7 SISTEMA DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO....35 . 7.1 Participantes do Processo da Despesa .................................................. 36 8 CONTROLADORIA X EXECUÇÃO DO PROCESSO DA DESPESA.....37 8.1 Compras no Serviço Público................................

SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Pólo: Criciúma - SC Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios Turma: 4ª Série Equipe: Marileia Pacheco – 285592 Roque Salvan – 197342 Soraia Regina Canella Fraga – 337672 Suzana Borges – 300365 LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Profª. Ma. Renata Machado G. Dalpiaz Criciúma, Setembro de 2012. Página 1 de 6 A Licitação é um ato administrativo editado e previsto pela Administração Pública para, baseado nos princípios da…

ATOS ADMINISTRATIVOS - CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO Elementos: 1. Competência - É a condição primeira para a validade do ato administrativo. Nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. 2. Finalidade - É o objetivo de interesse público a atingir. Não se compreende ato administrativo sem fim público. 3. Forma - A forma em que se deve exteriorizar o ato administrativo constitui elemento vinculado e indispensável à sua perfeição.

lento, principalmente porque não há servidores em número suficiente para atender a demanda de serviço do Departamento, em face da não autorização para realização de concurso público visando reposição de vagas para o quadro de servidores técnico-administrativos. A cada dia que passa a situação fica mais grave, visto que as demandas crescem em ritmo muito rápido. 10. ANÁLISE 10.1. Em face da informação apresentada pela Administração, asseverando que está adotando providências para a…

PÚBLICO E BURLAM LICITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO? ADIN 1923 Trabalho sobre a divergência a cerca de Organizações Sociais substituírem o poder público e burlarem licitação e concurso público. Caso da ADIN 1923, apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, Faculdade de Direito , Departamento de Macaé, Universidade Federal Fluminense. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................7…