Convenio Com O Governo Federal

” Elbert Hubbard (1700) Slide 4 Finalidades e Atividades da Auditoria Governamental a) a avaliação do cumprimento das metas dos Planos Plurianuais que visa a comprovar a conformidade da sua execução; b) a avaliação da execução dos programas de governo que visa a comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento; c) a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações…

2013/2016, o Sr. MANUEL SOARES BANDEIRA. Neste ínterim, já no exercício de sua gestão, o atual chefe do executivo municipal, recebeu ofício da Secretaria de Educação do Estado do Ceará cujo objeto consistia na regularização da prestação de contas do Convênio 033/2008, realizado no exercício de 2008 pela ex-Prefeita do Município de Redenção, Sra. Francisca Torres Bezerra, cujo objetivo consistia em construção de Escola com 03 (três) salas de aula na localidade de Oteiros, Município de…

Transparência têm como missão promover a visibilidade dos gastos públicos e incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal são responsáveis por manter, nos seus respectivos sítios eletrônicos, Página de Transparência Pública, cabendo à Controladoria-Geral da União (CGU) manter disponível repositório com informações que formarão o conteúdo mínimo a ser…

ESTADOS Tribunal julgou 14 ações que contestavam benefícios fiscais. Cinco estados e o DF tiveram leis consideradas inconstitucionais. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (1º) 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os estados. A disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais é a chamada “guerra…

PLURIANUAL (PPA) 06 3 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS 07 3.1 HISTÓRICO 07 3.2 MISSÃO 08 3.3 ATRIBUIÇÕES DO CNSP 08 3.4 ATRIBUIÇÕES DA SUSEP 09 4 BANCO CENTRAL/SUSEP/CONVÊNIO 09 4.1 OBJETO DO CONVÊNIO 09 REFERÊNCIAS 10 ANEXO 11 1 INTRODUÇÃO O Banco Central do Brasil (BACEN), guardião da moeda que é, tem sua atuação primordialmente voltada para a condução da política…

CATÁLOGO DE CURSOS GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Fundação João Pinheiro 2012 1 Fundação João Pinheiro Marilena Chaves Presidente Rosane Marques Crespo Costa Vice presidente Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Diretora Geral Margareth de Lima Santos Diretora-Adjunta Andréa Maria Valle da Silveira Gerente de Capacitação e Treinamento Coordenadores de Curso

AULA 3. PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTRATO DE GESTÃO E CONVÊNIO PERMISSÃO – é ato unilateral discricionário e precário, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço publico, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário. A concessão decorre da vontade das partes e a permissão é ato unilateral e precário. CARACTERÍSTICAS - É contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder…

PROCESSUAL CIVIL. PARECER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONVÊNIO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. VERBAS DA UNIÃO. FALTA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. ILEGALIDADE. DESVIO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO. Trata-se de parecer jurídico, elaborado a partir da consulta feita pelo Professor Andre Beckamn de Castro Menezes sobre a legitimidade do Ministério Público Federal em propor Ação Civil Pública, bem como sobre o cabimento da referida ação,…

QUESTÕES SOBRE O FUNDEB E AS RESPOSTAS DO MEC REPASSE E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Qual a periodicidade dos créditos dos recursos nas contas do Fundeb? Os créditos nas contas específicas do Fundeb de cada governo ocorrem na mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, LC/87, IPVA e ITCMD) alimentadoras do Fundeb. O total repassado em um determinado mês, portanto, resulta da soma de todos os créditos realizados no decorrer daquele

.................................................................................................................................................................................................................. 3. a cOntinuiDaDe DOs prOGraMas FeDerais 3.1 - Orientações de caráter geral 2 ........................................................................................................................................... 4 .....................................................