Convenio Coletivo

Federal de 1988, art. 8º, VI, que é obrigatória a participação dos sindicatos naquela; d) os seus níveis, que são dois, a categoria e a empresa, resultando, respectivamente, do primeiro as convenções coletivas de trabalho e do segundo os acordos coletivos; e) o seu conteúdo, que é obrigacional, quando se tratar de cláusulas estabelecendo direitos e deveres que vincula direta ou indiretamente as próprias obrigações estipulantes, e normativo, constituído das cláusulas destinadas a fixar…

problemas do município: 1. Maior aceso do munícipe às informações e serviços locais e Instalação de Juizado de Pequenas Causas no município de forma a tornar mais rápidas as decisões judiciais locais. Para tanto a administração deverá firmar um convênio com o Governo do Estado com objetivo da instalação de um Acessa PPO – Programa que instalará centros de informáticas no município, onde a população poderá usar os computadores para finalidades diversas, gratuitamente e com apoio de…

no artigo 21, inc. X, relativamente ao serviço postal e correio aéreo nacional, no artigo 25, parágrafo segundo, relativamente ao serviço estadual de gás canalizado e também no artigo 30, inc. V, relativamente ao serviço municipal de transporte coletivo. As leis infraconstitucionais, também podem incluir outras atividades como serviços públicos, desde que não invada o campo da exploração da ordem econômica que foi deixado pelo constituinte a livre iniciativa dos particulares, conforme artigo

Atestado Médico Devem ser apresentados à Medicina do Trabalho pelo colaborador que esteve afastado no prazo de 48 horas após a emissão do atestado. Bonificação de Horas Extras A bonificação de Horas Extras atende a seguinte escala (cf. acordo coletivo vigente): Horas antes ou além da jornada normal 1ª e 2ª horas a partir da 3ª hora Repouso Semanal (todas as horas) Feriados (todas as horas) Bonificação 50% 100% 100% 100% Declaração de comparecimento As declarações de…

um shopping Center, quem são os clientes do serviço de segurança prestados pelo próprio shopping? Esses clientes são internos ou externos? São individuais ou coletivos? Clientes externos e internos se beneficiam do serviço, uma vez que a segurança será prestada a todos que freqüentam o estabelecimento e também se caracterizam pelo ‘coletivo’, por atender a todos de uma forma geral (o mesmo serviço é aplicado a todos igualmente) e não individual. 4. A seguinte tabela apresenta os…

periodicamente: No setor de treinamento da ________________; No posto de trabalho; Na academia, conforme lei nº 7.102. Palestras sobre diversos temas (convênio com sesc/sebrae) BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Convênio com farmácia; Convênio com supermercados Assistência jurídica Vale-transporte Seguro de vida em grupo Convênio Médico – odontológico Convênio com diversas lojas ( livraria, sapatarias, roupas, etc...) APRESENTAÇÃO PESSOAL A impecável apresentação do…

Tribunal de Justiça, em oportunidade que se abordou pedido de condenação ao pagamento de dano moral coletivo em ação civil pública por improbidade administrativa do então Prefeito do Município de Cândido Mota que teria promovido servidores municipais independente da realização de concursos públicos e inobservância à planos de carreira, manifestou-se pela inadmissibilidade do dano moral coletivo, posto que intrínseco ao individuo : “Respeitado o entendimento da MM Juíza, o dano moral difuso não

propostas relativas à proteção da maternidade, questão que constitui o sétimo item da ordem do dia da reunião, e após ter decidido que tais propostas revisam a forma de um Convênio internacional, adota, com data de vinte e oito de junho de mil novecentos e cinqüenta e dois, o seguinte Convênio, que poderá ser citado como o Convênio sobre a proteção da maternidade (revisado), 1952: Direito da mulher à licença-maternidade de pelo menos 12 semanas, mediante apresentação de atestado…

se beneficiam dos serviços, uma vez que a segurança será prestada a todos que frequentam o estabelecimento e também se caracterizam pelo coletivo por atender a todos de uma forma geral e não individual. 4. 1° Pagante seria os convênios; 2° usuário seria os pacientes; 3° comprador seria o hospital; 4° influenciador seria os médicos. 5. Para os pacientes de convênio. Porque eles vão dar preferência para aquilo que melhor lhe serve. 6. Os telespectadores. Os produtos oferecidos são…

envolvam matérias de competência do SINDAPP. c) Participar das questões judiciais com envolvimento dos assuntos geridos pelo SINDAPP. d) Orientar a atuação do SINDAPP nas convenções, contratos e ajustes coletivos de trabalho. e) Orientar e acompanhar a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho. f) Coordenar a representação das associadas, quando solicitada, em seus pleitos judiciais ou extrajudiciais, após aprovação do Presidente. g) Atuar, sempre que…