Convençao De Viena Introduçao

1948. Adicionalmente, o Sistema conta com outros instrumentos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Protocolos e Convenções sobre temas especializados, como a Convenção para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção sobre o Desaparecimento Forçado e a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entre outros; e os Regulamentos e Estatutos de seus órgãos. Que é a Convenção Americana? A Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José da…

problemática do afinamento da camada de ozônio, levou a criação da Convenção de Viena (1985) e do Protocolo de Montreal (1987). A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio tem como principal objetivo proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos antropogênicos nocivos à camada de ozônio. Este objetivo está sendo alcançado, segundo as últimas avaliações científicas sobre o afinamento da camada de ozônio. A Convenção de Viena foi adotada por 193 Estados e Organizações…

Mas uma coisa podemos dizer: tudo quanto estimula o crescimento da civilização trabalha simultaneamente contra a guerra." (Sigmund Freud, CARTA A ALBERT EINSTEIN, Viena, setembro de 1932) À memória de Elias Rezek. ÍNDICE GERAL Do Prefácio de José Sette Camara à P-" edição Do Prefácio do autor à 122 edição 21 23 INTRODUÇÃO 1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada 2. Fundamento do direito internacional público 3. Direito internacional e direito…

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 4 - Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo Adelaide Alves Dias Introdução O objetivo do presente texto é discorrer sobre a educação como direito humano fundamental, discutindo seus fundamentos e objeto. A abordagem da temática sob esta ótica implica, necessariamente, a discussão sobre o processo de construção de uma sociedade igualitária, democrática e justa, na medida em que…

their promise of dose embraces and rhe black arms oftaII ships thar stand against the moon, their rale of distant nations.” (JantesJøvce,APORTRAITOFTHEARTISTASAYOUNG MAN. 1914.) A memória de filias Rezek. ÍNDICE GERAL Prefácio XXI INTRODUÇÃO 1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada 2. Fundamento do direito internacional público 3 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto 4 4. Roteiro do curso 5 Parte 1 NORMAS…

1. INTRODUÇÃO O Aquecimento global é o processo de aumento continuo da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra. Segundo MOLION(2008), nos últimos 150 anos é observado um aumento na velocidade deste processo de aquecimento, isso se dá pois a partir deste período as emissões de gases do efeito estufa passam a ser emitidas também através da queima de combustíveis fósseis (alta concentração de carbono) e mudanças do uso da terra. Esses gases atuam obstruindo a…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos…

direitos de igualdade perante a lei, a liberdade, que pertencem a cada pessoa humana e a sua posteridade. A declaração dos direitos humanos no Brasil tem mais cláusulas, é mais detalhada, escrita de forma mais específica, é mais completa citando na sua introdução os deveres e direitos incluídos nesta declaração para a família humana, e informando quem protege e resguarda esses direitos de forma específica também com a mesma clareza. A solidariedade social descrita por Émile Durkheim se…

País. Referências bibliográficas 1.Constituição 1988: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. – Ed. Atual. Em 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,1988, 336p. 2.ARANHA M.L.A., Martins, MHP. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo; Editora Moderna Ltda.; 1992; 147. Links interessantes Constituição Federal – 15 anos – a dignidade humana: http://www.unitoledo.br/toledonews/dez03/const.htm O Direito brasileiro e o princípio da dignidade…

interferência cultural na vida dos povos indígenas. Foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica. Palavras-chave: Infanticídio indígena. Direitos humanos. Universalidade. Relativismo cultural. Diálogo intercultural. Atuação governamental. INTRODUÇÃO O infanticídio indígena, prática tradicional que consiste no assassinato de crianças indesejadas pelo grupo, é comum em diversas tribos brasileiras, entre elas estão os uaiuai, bororo, mehinaco, tapirapé, ticuna, amondaua,…