Convençao Coletiva De Consumo

A QUESTÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO — DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO — PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. O direito à integridade do meio ambiente — típico direito de terceira geração — constitui prerrogativa de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social

A FRUTICULTURA DE EXPORTAÇÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO E A CRISE ECONÔMICA: EFEITOS SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009-2010 Tales Wanderley Vital* Horst Dieter Moller** Luis Andrea Favero*** Yony de Sá Barreto Sampaio **** Elias Silva***** RESUMO: A crise econômica mundial vem reduzindo o consumo de produtos importados, principalmente nos EUA e na EU, atingindo a uva e a manga do Vale do São Francisco, colocadas nesses mercados em 2008. Essas frutas, na quase totalidade, foram…

Sindical ..................................................................................... 2 1.2 – Contribuição Confederativa............................................................................. 4 1.3 - Contribuição Assistencial (Convenção coletiva).............................................. 4 1.4 - O que é, e funcionamento de um sindicato...................................................... 4 1.5 – Implicações para o departamento pessoal…

vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas…

Direito do Consumidor O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Entre tanto devemos de uma forma coesa, atribuir os reais valores aos consumidores, reconhecendo as falcatruas, e beligerantes atitudes de muitos fornecedores, quanto as condições dos vários produtos fornecidos aos consumidores. O…

regula as relações de consumo Código de Defesa do Consumidor – CDC – Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos da Constituição Federal. Consumidor – toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços (públicos ou não) como destinatário final. OBS.: produto – qualquer bem imóvel ou móvel, material ou imaterial serviço - qualquer prestação de trabalho remunerado, oferecida no mercado de consumo,…

mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do consumidor: Escolher uma resposta. a. O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito…

em face do principio da igualdade entre homens e mulheres b. Apesar de anos de luta a legislação pátria não protege o mercado de trabalho da mulher em face do principio da igualdade entre homens e mulheres c. Salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres d. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a proteção e distinção dada a mulher no mercado de trabalho por meio de incentivos legais e.…

a obrigatoriedade de vagas específicas para mulheres b. Apesar de anos de luta a legislação pátria não protege o mercado de trabalho da mulher em face do principio da igualdade entre homens e mulheres c. Salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres d. O prazo para a licença maternidade e a licença paternidade estão em desacordo com a legislação pátria em face do principio da igualdade entre homens e mulheres e. Uma

é dado tratamento preferencial e diferenciado em face a estrutura biológica do seu organismo e. Desde que convencionado em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres Question 2 Notas: 2 Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que…