Convenção Do Panamá 1975

primeira vez em um texto positivo de Direito Internacional no artigo 26 da Convenção de Viena. Em segundo lugar deve-se ter em conta que tal cumprimento deverá ser realizado de boa fé, estando este princípio unido ao de pacta sunt servanda no artigo citado e ratificado por abundante e pacífica jurisprudência dos Tribunais Internacionais (Conforme Ernesto De la Guardia e Marcelo Delpech, O Derecho dos Tratados e da Convenção de Viena, A Lei, Buenos Aires, 1970, p. 275 a 279; Ian Sinclair,…

veio para o Novo Mundo expressamente em busca de metais preciosos, para depois cunhá-los*. Filho ilegítimo de um coronel espanhol, Francisco Pizarro cruzou o Atlântico em busca de fortuna em 1502.4 Um dos primeiros europeus a atravessar o istmo do Panamá para o Pacífico, ele liderou a primeira das três expedições ao Peru, em 1524. O terreno era agreste, a comida escassa e os primeiros povos indígenas que encontraram foram hostis. Entretanto, a boa acolhida que sua segunda expedição…

Salvador, Bahia, a Carta de Abertura dos Portos às nações amigas. Esse acontecimento quebra o monopólio comercial, rompe o pacto colonial e dá início a autonomia comercial e econômica brasileira. Portugal havia se comprometido com a Grã-Bretanha, em Convenção Secreta assinada em Londres (22/10/1807), a encerrar a exclusividade de comércio. A Carta Régia de Abertura dos Portos às nações amigas foi uma resposta do Príncipe Regente as reivindicações de José da Silva Lisboa, futuro…

logia, estudo) e da geriatria (estudo clínico da velhice) (Papaléo Netto, 2002). Nas últimas décadas, observou-se um nítido processo de envelhecimento demográfico. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera o período de 1975 a 2025 a “Era do Envelhecimento”. Nos países em desenvolvimento, esse envelhecimento populacional foi ainda mais significativo e acelerado. Destaca a ONU: enquanto nas nações desenvolvidas, no período de…

como os EUA, persistem em não assinar o Protocolo de Kyoto16 sobre o clima. Porém, este seu posicionamento dos Estados Unidos, não constituiu um entrave para que o mesmo entrasse em vigor, a 16 de Fevereiro de 2005. Os EUA também não assinaram a Convenção de Cartagena sobre Bio-Segurança17 e consideram-se livres de cumprirem qualquer compromisso sobre este tipo de questões. Nesta conformidade é muito provável, que outros países não venham a respeitar os protocolos já assinados em prol da…

MUNICÍPIO RURAL DA FRANÇA * Yves Manguy 17. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA NO DEBATE SOBRE AS BIOTECNOLOGIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA À ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA TRANSGENIA NO MODELO AGRÍCOLA-ALIMENTAR * Bruno Gasparini 18. A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA DA ONU: O CENÁRIO INTERNACIONAL E AS AGENDAS INTERNAS DO BRASIL * Marco Aurélio Pavarino 345 c) Os embates sociais e econômicos 19. OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMs) PODERIAM…

pretéritas imputar à feitiçaria, de modo geral, qualquer caráter criminoso, recomendo a leitura do ensaio de Claude Lévi-Strauss, “O Feiticeiro e sua Magia” ( em Antropologia Estrutural, trad. Chaim Samuel Katz e Eginardo Pires, Rio, Tempo Brasileiro, 1975 ), sobre a realidade das mortes por enfeitiçamento. — Para completar, a pesquisa histórica mais recente revelou que Bruno esteve muito provavelmente envolvido em atividades de espionagem contra a Igreja Católica (v. John Bossy,…

Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (b) Inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, R. Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru, Trinidad e Tubago, Uruguai, Venezuela, Paraguai, Jamaica, México, Nicarágua e Panamá Com uma população que representa cerca de 70% do total do Mercosul e 34% da América Latina, o Brasil apresenta um PIB per capita bastante acima da média do conjunto dos países da América Latina, superior ao do bloco Mercosul e um…

constitucional do processo.................................................. acesso à justiça (ou garantias da ação e da defesa)...................... as garantias do devido processo legal.......................................... as garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)............................... 87 88 89 90 91 94 Capítulo 6- NORMA PROCESSUAL: OBJETO E NATUREZA 37. norma material e norma…

Otomano enfraquece. 1882. É formada a Tríplice Aliança (Alemanha, ÁustriaHungria e Itália). 1889-14. A Segunda Internacional Socialista se con igura em um importante fórum contra o militarismo. 1892-94. França e Rússia concluem uma convenção militar e um tratado de aliança. 1898. O Reichstag alemão aprova o Plano Tirpitz de expansão naval. 1898. A Guerra Hispano-Americana sinaliza a emergência dos Estados Unidos como potência imperial. 1899-1902. A Guerra…