Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

Coordenação do Curso de Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. DOURADOS – MS 2007 Dedico este trabalho aos meus pais, Alceu e Valdeci, que com amor e simplicidade me deram a estrutura necessária para a vida. Agradecimentos Ao Prof. Dr. Dorval, que me forneceu a técnica necessária para a elaboração deste trabalho, sem a qual não estaria concluído. As minhas amigas Kelly e Emanuelle, que…

cargo das Juntas Comerciais e as Sociedades Simples no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O registro “desvincula” a sociedade da pessoa de seus sócios, atribuindolhe personalidade jurídica, além de conferir autenticidade, segurança e validade aos atos jurídicos pertinentes à sociedade, sendo a publicação destes atos elemento essencial para salvaguardar o interesse de terceiros. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): – ALMEIDA, José Gabriel…

APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO MERCADOLUNG ESTUDE COM O MESTRE DAS APOSTILAS MERCADOLUNG@ HOTMAIL.COM 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato, formalização, execução. 3. Litações: modalidades (Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93). 4. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e…

da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. x TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO x JUIZ DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 1 Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho…

brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos âmbitos econômico e social. 0 conceito de serviço público ampliou-se para abranger serviços sociais, comerciais e industriais antes privativos do particular; o poder de polícia estendeu-se a áreas onde antes não se fazia…

prova 108 6.1 Procedimento probatório 108 6.2 Prova emprestada 108 7. Sistemas de apreciação 109 8. Princípios gerais das provas 109 9.Busca e apreensão 110 9.1 Objeto 110 9.2 Repartição pública 110 9.3 Busca domiciliar 110 10. Perícias 111 10.1 Requisitos 111 10.2 Determinação 112 10.3 Exame de corpo de delito 112 10.4 Perito 113 10.5 Questões polêmicas 113 11. Prova testemunhal 114 11.1 Conceito 114 11.2 Características da prova testemunhal 114 10.3 Dispensas e proibições 115 11.4…

pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos…