Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique

Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito Penal, 74 Questões de Português, 87 Questões de Raciocínio Lógico, 98 Questões de Direito do Trabalho, 109 Questões de Direito Tributário, 121 Questões de Direito Administrativo 1. (Juiz do Trabalho – TRT 2ª Região – 2012) Analise as assertivas e ao final responda. I – Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário…

.................................216 2.1. Teorias da ficção .............................................................................216 2.2. Teorias da realidade ....................................................................... 217 3.Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ................................... 219 3.1. Começo da existência legal ............................................................220 3.2. Sociedades irregulares ou de fato ..............................

específica. Todavia, o poder geral de cautela (art. 461, § 5º, CPC) e a diretriz da efetividade processual autorizam, em bases excepcionais, seu exame e eventual deferimento. No caso em tela, ao menos por meio de exame perfunctório, entendo presentes os requisitos legais necessários ao pedido liminar de contracautela, haja vista a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e a urgência da matéria caracterizada pelo iminente cumprimento de decisão que ordenou o retorno do…

Direito da Faceca, que me ensinaram não só o Direito, mas o entendimento além das páginas do livro. Ao meu Professor-Orientador, Professor Mestre Rodrigo Murad do Prado, que acreditou no meu tema de monografia e juntos construímos esse belíssimo trabalho acadêmico. Aos Professores Márcia Cristina Senra Marinho de Lima e Francisco Netto Ferreira Junior, pela disponibilidade e ensinamentos que sempre dispensaram à minha pessoa. Ao Magistrado Eduardo Soares de Araújo, que…

do século XX assistiu-se, internacionalmente, a evolução dos conceitos da segurança e saúde no trabalho, principalmente nos países tecnologicamente mais desenvolvidos, onde foi substituída a idéia de culpar os trabalhadores por negligência, pelo conceito de gestão da segurança e controle de perdas, fazendo parte da gestão global da empresa e dos negócios. (MELLO e SOUTO, 2002). A medicina do trabalho começou como especialidade médica voltada, primordialmente, para o tratamento da doença…

................................................ 2.1. Teorias da ficção..................................................................... 2.2. Teorias da realidade................................................................ 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica.......................... 3.1. Começo da existência legal.................................................... 3.2. Sociedades irregulares ou de fato...........................................

investigatória, ou por motivo de prisão em flagrante delito (...)" (1). Neste rigor já é mansa nossa jurisprudência ao se referir à nota de culpa como requisito de prisão decorrente da investigação criminal, a exemplo: CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE –Não há que se falar em constrangimento ilegal quando o flagrante obedeceu todas as formalidades legais, tendo inclusive sido entregue a Nota de Culpa ao paciente, estando a Instrução Criminal rigorosamente dentro do…

s contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável. Divergência de normas 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária 2º Aplicam­se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal

poderiam ser regulados pelo regime jurídico único (estatutário). A partir dessa emenda, o regime jurídico pode ser estatutário (Lei nº 10.460, de 22/2/1988, para os servidores do Estado de Goiás), celetista (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) e administrativo especial (contrato temporário). Regime jurídico, na lição de Hely Lopes Meirelles (2001:384), são os preceitos legais sobre a acessibilidade aos cargos públicos, a investidura em cargo efetivo (por concurso público) e…

há um novo contrato totalmente modelado com novos Princípios Sociais . O desafio do novo civilista é tentar conciliar esses conceitos novos com o mínimo de certeza e segurança que se espera do ordenamento jurídico. A – CONDICOES DE VALIDADE DOS CONTRATOS: -Os requisitos sao de duas especies: de ordem geral e de ordem especial. 1 – ordem geral: Sao comuns a todos os atos e negocios juridicos, como : Exame de Ordem – OAB 1 Professora Patrícia Strauss A-a capacidade do agente, -Os…