Convalidação De Estágio Do Curso De Gestão Da Qualidade

inscrição e provas; b) ANEXO II - Atribuições dos cargos; c) ANEXO III - Modelos de procuração e formulário para recurso; d) ANEXO IV - Programa de prova para as questões de múltipla escolha; e) ANEXO V – Ficha Informativa de Títulos Referente a Cursos; Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2014 f) ANEXO VI - Cronograma do Concurso. d) Estar quite com as obrigações do Serviço …

jurídica: 9.5.1 Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito. 9.5.2 O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados…

articulação de estudantes dos Programas que traz em seu fazer toda a de Pós-Graduação em Meio Ambiente e complexidade social, ambiental e cultural Desenvolimento (MADE), Tecnologia, necessária à reconstrução da agricultura e Ciência e Gestão da Informação (PPCGI), do desenvolvimento rural. Conselho Editorial Adriana Espíndola Corrêa José Antônio Peres Gediel José Juliano de Carvalho Filho Eduardo Faria Silva Myrian Del Vecchio de Lima Wilson da Costa Bueno…

3 Poderes administrativos. 3.1 Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Serviços públicos: conceito e princípios. 5 Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos e atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8 Lei nº 8.112/1990. 8.1 Cargo, emprego e função públicos. 8.2…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade…

(Regime de invocação da invalidade).......................................................................... 37 Artigo 53........................................................................................................................ 37 (Convalidação do contrato de trabalho)....................................................................... 37 Secção VII ..................................................................................................................... 38…

municipal. 2.2. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado de curso superior/graduação, legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior credenciada no MEC. 2.3. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada. 2.4. O vencimento…

substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa; III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades. §8º Quando, no curso do mandato, um membro eleito passar a integrar o Conselho Especial pelo critério da antiguidade, será declarada vacância e convocada eleição para o provimento da respectiva vaga. § 9º Em caso de impedimento do Presidente em…

respeitados os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação, excetuados os casos de má-fé ou comprovadamente prejudiciais a quaisquer das partes envolvidas.§ 3o – As decisões adotadas por delegação deverão mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.Art. 15 – Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída.Art. 16 – Os órgãos e entidades…

administrativo. Auto-executoriedade do ato administrativo. 3.5 Vícios ou defeitos dos atos administrativos. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 3.6 Revogação, anulação, cassação e convalidação do ato administrativo. 3.7 Teoria dos motivos determinantes. Teoria do desvio de poder. 4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.1 Desconcentração e descentralização administrativa. Privatização. 4.2 Administração Pública direta. A…