Convalidação De Estágio Do Curso De Gestão Da Qualidade

nº 133/85), acrescido de: * Gratificação de Incentivo Técnico - GIT (para servidores convocados para RETTI ou RETDE); * Auxílio-alimentação, no valor de R$ 550,00; * Vale-transporte subsidiado (facultativo). Requisitos para o cargo: Diploma de curso superior de Biblioteconomia; inscrição no órgão de classe, prova de estar regularmente habilitado para o exercício da profissão. 6.2. PROCURADOR Descrição sintética das atribuições: Representar a Câmara Municipal em juízo quando designado pela

existência de dotação orçamentária; e III conveniência administrativa. 1 2.2 Como requisito específico de escolaridade, será exigido, para todas as áreas/especialidades e subáreas (quando for o caso), diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de atuação. 2.3 A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades/subáreas é de R$ 23.826,57 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos). 2.4 A descrição das…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o serviço público Bibliografia recomendada: Curso de Direito Administrativo, 3ª edição, São Paulo: Método, 2009, p. 846; Direito Administrativo – teoria resumida, São Paulo: Método, 2009, p. 300; Servidor Público Federal – Lei 8.112/90, São Paulo: Método, 2009, p. 330 (obras do autor). A Administração Pública no Brasil, no sentido subjetivo (ou formal), pode ser apresentada como o resultado da soma da Administração Direta e Indireta. A Constituição Federal, em seu

transparência da atividade administrativa pública, de maneira a possibilitar a todos plena ciência dos atos dela emanados. Ciência essa para que - em se discordando da providência adotada - sejam os Órgãos competentes acionados para sua apreciação e convalidação ou nulificação, conforme o caso. É novamente uma garantia imposta pelo Estado Democrático de Direito, constitucional e expressamente prevista nos Arts. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, "b" e 37, "caput". Princípio do Controle…

são as atividades que são regidas pelo regime jurídico Administrativo requer consulta ao ordenamento jurídico vigente. Exames das atividades ditas administrativas para se extrair um conceito do que é ADMINISTRAÇÃO: 1- Administração Pública é uma gestão de coisa alheia; 2- Essa atividade se destina a atender necessidades coletivas; 3- O que singulariza essa atividade e vai distingui-la da atividade jurisdicional é que a atividade administrativa se exerce de ofício. O administrador…

caso. 19.10. O CEPUERJ divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o concurso, que passarão a integrar o presente edital. 19.11. O CEPUERJ e a Prefeitura Municipal de Miracema não se responsabilizam por cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso. 19.12. As despesas relativas à participação do candidato no concurso e à sua apresentação para a contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato.…

acordados. 5. Contrato de estágio: é aquele pelo qual um empregador industrial agrícola ou de serviços se obriga a receber em trabalho prático, a fim de aperfeiçoar os seus conhecimentos e adequá-los ao nível da habilitação académica, uma pessoa detentora de um curso técnico ou profissional, ou de um curso profissional ou laboral oficialmente reconhecido, com dezoito (18) a vinte e cinco (25) anos, ou uma pessoa com dezoito (18) a trinta (30) anos não detentora de qualquer dos cursos…

demonstradas em embargos de declaração, meio processual considerado adequado para suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade. D Ajuizada, perante o STF, ADI tendo por objeto ato normativo estadual que seja revogado no curso da ação, a remanescência de efeitos concretos pretéritos à revogação do ato normativo autoriza, por si só, a continuidade de processamento da ADI. E Considere que ADI ajuizada perante o STF por governador de estado seja…

avaliação e até seis meses no caso de trabalhadores que desempenhem funções de gestão e direcção. 3. No contrato de trabalho de duração determinada pode ser estabelecido período experimental se as partes assim o acordarem por escrito, não excedendo a sua duração 15 ou 30 dias, conforme se trate de trabalhadores não qualificados ou de trabalhadores qualificados. 4. O período de experiência destina-se à apreciação da qualidade dos serviços do trabalhador e do seu rendimento, por parte…

ADMINISTRAÇÃO. Eficiência significa presteza, agilidade, ausência de desperdício, não podendo o administrador eficiente desperdiçar dinheiro público. “Significa que a Administração deve recorrer à moderna tecnologia e aos métodos hoje adotados para obter a qualidade total da execução das atividades a seu cargo, criando, inclusive, novo organograma em que se destaquem as funções gerenciais e a competência dos agentes que devem exercê-las.” [CARVALHO FILHO]. De acordo com o referido…