Convalidar Horas

dominação e privilégios. Este fato é especialmente verdadeiro no caso de sistemas opressivos, que requerem justificação detalhada para que continuem a existir. O racismo branco, por exemplo, inclui idéias sobre diferenças raciais que são usadas para convalidar e defender privilégios dos brancos. Existem ideologias semelhantes em apoio à opressão por motivo de sexo, classe, etnia e religião. Em sentido mais geral, a cultura de todos os sistemas sociais inclui uma ideologia que serve…

Diferencia-se de convalidar (reeditar o mesmo ato sem o vício que o contamina, com efeitos retroativos). • Pode haver conversão de atos nulos com vício de conteúdo e objeto. (Nomeação de servidor para cargo sem concurso público, pode ser convertido em nomeação para cargo de confiança). - Anulabilidade (Atos Anuláveis): • Podem ser convalidados, racionalmente reeditados. Obs. Doutrinadores defendem que, quando houver possibilidade de convalidação, a Administração está obrigada a…

política pelo próprio mecanismo, pela própria via da sua exclusão. Isso nós damos o nome de exclusão inclusiva. Algo que é incluída na cidade por meio da sua exclusão. Se a vida natural foi excluída da vida política, como a vida política se comporta na hora que necessidade e apresentar já que ela não pode ter uma relação com a necessidade? Esse é o terceiro aspecto paradoxo gerado pela lógica Aristotélica. Ao invés da necessidade ter sido, de fato, excluído, ela foi incluída como…

rogatória (art. 368 e 369 do CPP). Na verdade todas são feitas por mandado. b. Ficta ou presumida – é a realizada por meio da publicação ou afixação em local determinado, de editais contendo a ordem de citação (art. 361 e s. do CPP). A citação por hora certa é espécie de citação ficta. Parei slides aqui Citação por mandado – Mandado é uma ordem escrita, instrumentalizada e emitida por uma autoridade competente para o cumprimento de determinado ato. É destinado a citar o réu em lugar…

decorrentes de acidente do trabalho.........................................(Em. 21442) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – A convenção coletiva de trabalho da categoria dos vigilantes admite que, para jornada inferior a 220 horas mensais, o pagamento seja proporcional ao número de horas trabalhadas .....(Em. 21435) TRT-4ª R. – Ainda que externo o serviço prestado pelo empregado, impõe-se reconhecer a incidência das normas sobre a duração da jornada nos casos em que não formalizada a…

contribuições de sindicato. Ver prazos de guarda em Tabela Guarda de Documentos - Prazos) CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS (ponto) Art.74 parágrafo 2o Da CLT. "Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso." Comentários a respeito do assunto: Os…

proibições, aplicadas ao menor, quanto à idade mínima e à moralidade. Assim: Art. 404 – Ao menor de 18(dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas. 1 2 Out / 2010 78 1 1 2 2 Art. 405 – Ao menor não será permitido o trabalho: I – nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e…

463:Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda .DJe 08/09/2010 que decorrentes de acordo coletivo. Súmula 461:O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença . DJe 08/09/2010 declaratória transitada em julgado. Súmula 460:É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. DJe…

05.2000, p. 113). ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA MINISTERIAL QUE, NÃO SUSCITANDO SUA ILEGITIMIDADE, SUSTENTA O MÉRITO DO ATO ATACADO DE INFERIOR HIERÁRQUICO – VIÚVA - PENSÃO POR MORTE - PERCEPÇÃO CORRESPONDENTE A 40 HORAS SEMANAIS DESDE A MORTE DO DE CUJUS EM 1976 – EDIÇÃO DA LEI Nº 9.436/97 – REDUÇÃO DA PENSÃO EM 40% - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA – SEGURANÇA CONCEDIDA. 1 - Se a autoridade impetrada, em suas informações, não alegou a sua…

prescrição de 8 anos o processo vai ficar parado por 8 anos, se fechar o 8 anos o processo voltara a andar normalmente POR HORA CERTA- 362, CPP- o oficial de justiça vai lá no endereço do réu citado pelo juiz, aqui o oficial de justiça tem a certeza de que o réu mora naquela casa e o réu esta se escondendo pra não ser citado, o oficial vai 3 vezes no local sendo em dia e hora diferente e ele nunca comparece e o oficial de justiça pede a assinatura de um vizinho dizendo que irá deixar…