Convalidar Horas

que a sua remoção ocorrera unicamente porque seu marido teria brigado com o secretário. O que deve o Prefeito fazer, se confirmado o alegado pela diretora? (A) Editar ato administrativo avocatório, desconcentrando a eficácia do ato de remoção. (B) Convalidar o ato, com efeito retroativo, corrigindo o desvio de poder. (C) Revogar o ato, com efeito retroativo. (D) Declarar nulo o ato da remoção, com efeito retroativo. DIREITO CIVIL 21. Sobre as pertenças, é correto afirmar que (A) são…

quarenta e oito horas, entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta nulidade. 118. O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. 119. A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos. 120. O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria. 121. Na Execução Fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e…

questões da prova serão identificadas pelo número que se situa ao lado do enunciado. O rascunho do caderno de questões não será levado em consideração. O tempo disponível para essa prova será de 5 (cinco) horas, incluindo o tempo para a marcação da folha de respostas. Durante as primeiras 2 (duas) horas, o candidato não poderá deixar o recinto de realização da prova, salvo por motivo de força maior. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de…

códigos, manuais, impressos ou anotações e comentários de qualquer natureza. A duração da prova é de 4 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorrida 1 hora do início da prova, entregando ao fiscal a folha de respostas, este caderno e o rascunho do gabarito. Após transcorridas 2 horas do início da prova ou ao seu final, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, e poderá

competência genuína da direção da direção e da coordenação pedagógica da escola” (Libâneo, 2001:81-20). O conjunto de proposições aqui expressa responde à necessidade de se definir os rumos que a escola com vista a convalidar princípios e objetivos formativos expressos na legislação educacional: - Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,…

porque, não houve uma conscientização entre aspas, oficial, de que isso não vale de nada”. “Eu acho que teria de haver uma conscientização através dos profissionais de saúde. Fazer reuniões com essas pessoas, alguma coisa nesse sentido, pois uma hora eles vão se dar mal fazendo essas coisas”. A medicina acadêmica vê a atuação de medicina popular tendo como referência a atuação médica dominante — seja contrapondo-se a ela, seja tentando complementá-la. A medicina acadêmica, ao…

policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. Art. 323. Não será concedida fiança: I - nos crimes de racismo; II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; III - nos crimes cometidos por grupos armados,

spin-off; split-off citação service of process (entrega); summons (papel); process (ás vezes, notificação ou intimação) citação com hora certa service set at a predetermined hour citação do protesto service of protest citação pessoal personal summons citação por edital service by publication citação por rogatória service of rogatory letter citação por hora certa substituted service (MUR) citações judicial summons; quotes citando (subst.) defendant citar summon; notify; serve…

pressuposto da diferenciação o exercício de profissão ou função nas condições ali especificadas, do qual não cogitou a legislação extravagante, clara ao dar proeminência, para fins de filiação sindical, à figura do empresário rural. Com isso é de se convalidar a decisão de origem que rejeitou a prescrição quinquenal em prol do biênio fluente da dissolução do contrato, nos termos do disposto na alínea "b", inciso XXIX, art. 7º, da Constituição de 88. ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT/15ª…

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