Convalidação De Estágio

administrativo inexistente 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis 3.21 Vícios do ato administrativo 3.22 Teoria dos motivos Determinantes 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 8º 4 Poderes da administração pública 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações 4.2 Poder disciplinar 4.3 Poder de polícia 4.4 Polícia judiciária e polícia…

público. 3.1 Princípios orçamentários. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Processo orçamentário. 3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.11 A conta única do Tesouro. 4 Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.1 Pregão. 4.2 Contratos…

seus atos eivados de vício de legalidade pode ser traduzida como dever, como obrigação. Essa regra vai encontrar duas exceções: o dever de convalidar o ato, caso seja esta a solução que melhor realiza o interesse público, ou caso tenha ocorrido a convalidação em razão do decurso do prazo. São fundamentos para a anulação do ato administrativo: falta de competência do agente, vício de forma, desvio de finalidade, falta de pressuposto de fato para a prática do ato (motivo), vício de…

negócio, este é existente, válido e eficaz até o advento da condição Pela condição resolutiva pode-se dizer que, desde a formação do negócio se adquire o direito, o qual vai resolver com a condição, cessando seus efeitos Condição suspensiva – 3 estágios – o de pendência, o de implemento e o de frustração Termo – elemento futuro e certo - cláusula que suspende o exercício do direito, apenas, pois o direito já está adquirido. Termo a quo (inicial) Termo ao…

transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28). RECONDUÇÃO - é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de : (art. 29)inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante. VACÂNCIA É a situação do cargo que está sem ocupante. FORMAS DE VACÂNCIA (art. 33) : Aposentadoria; Falecimento Demissão; Promoção;…

DO AMBIENTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROPOSTA DE REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Três Rios/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO 04 CAPÍTULO II- DOS OBJETIVOS 04 CAPÍTULO III - DOS CAMPOS DE ESTÁGIO E INSTITUIÇÕES CONCEDENTES CAPÍTULO IV- DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO CAPÍTULO V - DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CAPÍTULO VI - DO PROFESSOR-ORIENTADOR CAPÍTULO VII -…

RELATÓRIO EDUCAÇÃO DO CAMPO Trabalho entregue ao curso de Educação do Campo, com vistas à convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96 CURITIBA 2014 EDIMAR ZANATTA MÔNICA MATTÉ MOTTER ESTÁGIO CURRICULAR EDUCAÇÃO DO CAMPO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO OLAVO BILAC DIRETOR: DAVID FACHI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º…

invalidação pode ser por: a. Anulação: O ato contém ilegalidades b.Revogação: Por novas razões de conveniência e ilegalidade (Controle de Mérito) c. Cassação: Ocorre quando o beneficiário descumpre condições do ato administrativo Convalidação A convalidação ocorre quando o órgão competente decide sanar um ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia. O Órgão competente utiliza de três métodos: a.Retificação: Quem retifica pode ser a mesma…

Orçamentoprograma: fundamentos e técnicas. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da despesa orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disposições preliminares. Planejamento. Despesa Pública. Transparência, controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias.…