Contrto Social De Empresas

modelos pré-estatais. LIBERAL – instituído com a Revolução Francesa (1789). Luta da classe burguesa por poder. Os burguês conclamaram o proletariado para derrubar a monarquia e instituir um modelo de Estado LIVRE; IGUAL e FRATERNO. SOCIAL – prima pelas questões sociais. (Constituição Mexicana – 1917; Alemã – 1919) PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS 1791- França – Lei Chapelier – extingue corporações de ofício 1824 – No Brasil, a CF assegura liberdade de trabalho e extingue as…

singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho; em italiano, diritto; em francês, droit; em inglês, law e, em alemão, Recht. *…

........................ 5. Processo Contábil.................................................................... 5.1 Processo de Abertura de uma Empresa............................... 5.2 Modelo de contrato Social...................................................... 5.3 Procedimentos que a Junta Comercial solicita para abertura de uma empresa.............................................................. 6.Ambiete Empresarial..............................................................

desemprego voluntário. II. O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula sua vinculação para qualquer fim. III. O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. IV. O repouso semanal…

IMPROBIDADE II – INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO III – NEGOCIAÇÃO HABITUAL IV – CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO V – DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES VI – EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO VII – VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA VIII – INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO IX – ABANDONO DE EMPREGO X – ATO LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA PRATICADO NO SERVIÇO OU OFENSAS PRATICADAS CONTRA O EMPREGADOR XI – PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR XII – ATOS ATENTATÓRIOS À…

como tanto me esforço, sem descanso, pra conduzir a minha". René Descartes RESUMO As necessidades atuais dos clientes direcionam as empresas prestadoras de serviços contábeis rumo a novos horizontes; um deles é estarem preparadas para serem gerenciadoras de informações. Os prestadores de serviços meramente burocráticos estão cedendo espaço para empresas mais arrojadas e com características inovadoras, que desejam aproximar informações de utilidade gerencial no tempo certo…

JUSTA CAUSA, conforme disposto no art. 482 da CLT e suas alíneas. Inicialmente, vejamos o que dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.” Em outras palavras, a Constituição Federal visa, por…

responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Portanto, o contrato é o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Os contratos são estudados com muita intensidade, tal intensidade justifica-se perfeitamente pela freqüência com que eles são utilizados na vida cotidiana das pessoas e das empresas, pelos diversos tipos contratuais existentes e pelo…

automaticva a extradiçao e perda da nacionalidade. Diferencas entre brasileiros natos e naturalizados: Cargos - art.12 $3 Função- art.89, VII -Conselho da Republica Extradição - art. 5, LI Direito de propriedade - art. 222 - a propriedade de empresa jornalística deve o naturalizado ter 10 anos no brasil. CF 1891 - naturalizaçao tácita. Competencia para naturalizacao vai aministerio da justica. O STF diz que é uma discricionariedade e ainda que atenda os requisitos o…

severo. Exemplos: “Um sujeito fuma e em dado momento da sua vida ele descobre que tem câncer. Como o câncer já se encontra em um estágio avançado, ele sabe que vai morrer. Ele, então, processa a indústria tabagista. O juiz acolhe a ação e condena a empresa tabagista a pagar um valor de aproximadamente 500 bilhões de dólares para um único fumante. Isso gera um pensamento de levar vantagem, p. ex, uma pessoa toma ciência desta indenização e resolve começar a fumar para também conseguir…