Controversas Benefícios Previdenciários

globalização aumentou a pressão para a criação de políticas econômicas menos rígidas, o que de fato ocorre nas várias correções que são realizadas diariamente no mercado de trabalho. É inegável também que as comparações internacionais trazem respostas controversas. O assunto é dos mais polêmicos. Mas há tipos e tipos de flexibilização, o que será tratado na seção que segue. Diferentes tipos de flexibilidade podem dar resultados equivalentes. Antecipando as conclusões, porém, há que…

sedimenta Sérgio Alexandre Camargo (2011), em 2000 o Estado do Rio Grande do Sul inovou na seara dos direitos homoafetivos ao ingressar com uma Ação Civil Pública para que assim o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendesse os benefícios previdenciários aos companheiros(as) que estivessem convivendo em uma relação homoafetiva. Camargo (2011) esclarece que desde 2005 através de uma Ação com o mesmo nome da que foi movida pelo Estado do Rio Grande do Sul, porém agora em São…

chefia na concessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal. Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma, Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a concessão do benefício em determinadas hipóteses, acreditando que a sua interpretação, naquele caso, seria a melhor. No último mês, Maria foi substituída por Pedro, que, não concordando com aquela interpretação, resolveu anular a ordem de serviço em vigor e rever todos os benefícios concedidos com…

arbitramento  o lançamento por arbitramento é técnica a ser empregada tanto no lançamento por declaração quanto no lançamento por homologação; é quando os documentos apresentados pelo sujeito passivo, ou suas declarações sejam omissas, incompletas, controversas ou indignas de fé – art. 148 do CTN. d) Base de Cálculo Para Hugo de Brito Machado, Base de cálculo é “a expressão econômica do fato gerador do tributo. Há de estar contida na norma que descreve a hipótese de incidência…

cargos e os limites de idade para cada posto ou graduação, tudo isto visando à conseqüente e necessária renovação dos efetivos da Força. Pesquisa realizada pelo Ministério da Defesa demonstra que, em vários países o militar recebe tratamento previdenciário especial, haja vista as evidentes peculiaridades comuns às Forças Armadas em todo o mundo. Critérios de passagem para a inatividade Basicamente, o militar das Forças Armadas pode passar à inatividade de forma voluntária ou…

Além disso, o Brasil tornou-se um país essencialmente de serviços. Essa mudança no tipo de emprego existente nas cidades fez com que crescesse muito as despesas das famílias com alimentação fora de casa, principalmente nos locais de trabalho. O benefício adquirido pela classe trabalhadora do vale-refeição é um sin- A • 19 toma desse processo. E quando falamos de alimentação fora de casa, a primeira coisa que nos veem à cabeça são os fast foods. As grandes redes de fast food,…

deficiência na fiscalização das atividades empresariais. A aplicabilidade da tese da responsabilidade objetiva pelo risco integral (na qual não se exime da responsabilidade nem se tratar de caso fortuito ou força maior) a esta espécie de dano é controversa. Assim como no dano atômico, a atividade pode ser perfeitamente legal e ainda assim ensejar reparação. 8. RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO 1. Generalidades A responsabilidade por ato de terceiro é a que ocorre quando uma…

Processual Penal Eleitoral Militar Civil Direito Privado Comercial Internacional Privado Aluno: Márcio de Souza Barbosa Professor: Djalma Tavares TEORIA GERAL DO DIREITO Página 6 de 53 Trabalho Direito Difuso Econômico Previdenciário Consumidor Ambiental 7. Fontes Primordiais do direito 1. Formais - são aquelas que dão forma ao direito a. Lei b. Doutrina c. Costume d. Jurisprudência e. Equidade f. Analogia g. Princípios Gerais do…

entrada em vigor no novo CC, é a própria obrigação de prestar alimentos que se transfere aos herdeiros do devedor. Então, se você é herdeiro, vai herdar o ativo mais a obrigação de pagar alimentos ao credor. No direito das sucessões existe o benefício de inventário, que significa dizer que nunca um herdeiro pagará com bens próprios as dívidas do falecido. Então, o que irá acontecer é que a obrigação de prestar alimentos irá se transmitir aos herdeiros, que irão pagar esta…

ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, sob orientação da Professora Fabiana Regina Camargo, como requisito para graduação no Curso de Pós Graduação Lato Senso em Direito Previdenciário. São Paulo - SP 2014 2 Fernandes, Emiliano. PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL/Emiliano Fernandes Bernardes. – São Paulo: C. R., 2014. 55p. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como…