Controvérsias Publicas

5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua formulação e conclusão. Através da análise da sua eficácia, prova-se a essencialidade da arbitragem na solução de controvérsias em contratos internacionais. Verifica-se também…

atting: Combate fortemente o argumento de Foster, pois não se tem conhecimento destas “leis naturais”, e quando é que estas leis naturais começaram a valer? Antes ou depois de matarem Whetmore? No final ele se encontra numa controvérsia emocional, por um lado ele os acusa por seus atos terríveis, por outro ele tem simpatia por eles. Keen: Fala que se ele pudesse ele iria libertar todos pois eles já sofreram demais. Mas como o seu trabalho não é moral e sim legal, ele necessita aplicar…

jurídicos extraterritoriais, pela força do domicílio, nacionalidade, sede principal dos negócios, lugar do contrato, lugar da execução, ou qualquer circunstância que exprima um liame indicativo de direito aplicável. A arbitragem como solução de controvérsia nos contratos internacionais tem sido amplamente utilizada em razão de indicadores como: a desconfiança quanto à imparcialidade do Judiciário quando uma das partes litigantes é estrangeira; a morosidade dos processos estatais; a…

serão firmadas. 2. Redação do dispositivo legal O artigo 467 da CLT, estava anteriormente redigido da seguinte maneira: Art. 467. Em caso de rescisão de contrato do contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o primeiro é obrigado a pagar a este, à data do seu comparecimento ao tribunal de trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários, sob pena de ser, quanto a essa parte, condenado a…

honorários advocatícios Ora, diferentemente do alegado não se consolidou jurisprudência sobre o assunto: “no âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública”, uma vez que não houve decisão definitiva do Resp 1.273.643/PR, POIS NÃO OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DO MESMO, conforme se depreende do site do STJ em que tal recurso encontra-se com Embargos de Declaração. Assim, face a…

Oliveira que, apesar de não estarem mais trabalhando diretamente com o Floresta Digital, descreveram processos muito importantes da constituição do programa como uma política pública de inclusão digital. Assim como estendo meus agradecimentos à Helena Carloni por descrever as associações do Floresta Digital com a Biblioteca Pública de Rio Branco. Agradeço a todos os monitores de telecentros e pessoas beneficiárias do Floresta Digital por todas as informações compartilhadas.…

análisis / Opinion and analysis Alimentos orgânicos e saúde humana: estudo sobre as controvérsias Anete Araújo de Sousa,1 Elaine de Azevedo,2 Elinete Eliete de Lima1 e Ana Paula Ferreira da Silva1 Como citar: Sousa AA, Azevedo E, Lima EE, Silva APF. Alimentos orgânicos e saúde humana: estudo sobre as controvérsias. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(6):513–7. sinopse O estudo das controvérsias é uma ferramenta metodológica para o conhecimento das dimensões sociais e…

SÚMULAS - Súmula é um registro da interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. - Súmula é a síntese ou enunciado de um entendimento jurisprudencial extraída (ou extraído) de reiteradas decisões no mesmo sentido. Normalmente são numeradas. Desde a EC 45/2004 (Reforma do Judiciário) as…

IDC – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LEONARDO LEÃO DE SOUZA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DO ARTIGO 71 DA LEI NR 8666/1993 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Porto Alegre Outubro 2014 LEONARDO LEÃO DE SOUZA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DO ARTIGO 71 DA LEI NR 8666/1993 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito do

Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior* Myths and controversies on the policies of quotas for blacks in higher education Mariluce Bittar** Carina E. Maciel de Almeida*** RESUMO Neste texto, analisa-se o processo de implantação da política de cotas para negros na educação superior, tomando como base a implementação dessa política na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Investigou-se, também, em que medida o sistema de…