Controle Social Para Conselheiros Fnde

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e com Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, reger-se-á pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis e pelos dispositivos constantes deste Regimento. Parágrafo único. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito…

supletivo foi apresentado como um manancial inesgotável de soluções para ajustar, a cada instante, a realidade escolar às mudanças que se operavam em ritmo crescente no país e no mundo (Oliveira, 2007). Segundo Soares (2002), o Parecer nº 699/72, do conselheiro Valnir Chagas, estabeleceu a doutrina para o ensino supletivo. Os exames supletivos passaram a ser organizados de forma centralizada pelos governos estaduais. Os cursos, por outro lado, passaram a ser organizados e regulamentados…

tão importante para o fortalecimento da instituição e de todo sistema de ensino. O mesmo busca na sua excelência nortear as ações desenvolvidas no espaço intra e extra-escolar, com a finalidade de definir os rumos da instituição baseado na práxis a social e coletiva, que segundo Paulo Freire, só é possível na pré-disposição do construir e reconstruir em conjunto, demonstrando o seu jeito de caminhar na intenção de aprimorar qualitativamente o ensino e a aprendizagem em todas as…

Denominação é a razão social da empresa, nome dado a ela para efeitos legais, diferente do nome fantasia que é analogamente um apelido. Constituição é a maneira como a empresa foi registrada na junta de comercial de seu estado, ela pode ser individual, micro empresa, sociedade anônima, limitada. Razão social: Saraiva S.A Livreiros Editores End.: Avenida Marques de São Vicente, São Paulo – SP CNPJ/MF: 60.500.139/0001-26 Site: www.saraiva.com.br Denominação é a razão social da…

integral do estudante; II. a formação para a cidadania com garantia de direitos humanos com vistas ao mundo do trabalho; III. o aprimoramento da criatividade, do senso crítico e reflexivo e das demais potencialidades humanas a serviço de um projeto social sustentável. CAPÍTULO III Da Gestão Democrática nas Unidades Escolares SEÇÃO I Dos Fins e dos Princípios da Gestão Democrática Art. 5º A Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, cuja finalidade é garantir a…

BIBLIOGRÁFICAS 2 XIII - ANEXOS I – APRESENTAÇÃO: Promover um ensino de qualidade concorrerá para a consequente promoção de mudanças sociais, culturais e econômicas, tão necessárias à minimização de tantas desigualdades em nossos municípios brasileiros mais pobres e até mesmo nos grandes centros, em suas periferias. É a educação combatendo a exclusão social e a desigualdade econômica. Um ensino de qualidade, que busca formar cidadãos capazes de interferir criticamente na…

aprovação da Emenda de Reeleição, os estados concordam em aprovar a LRF sem grandes modificações em relação ao texto original. Entretanto, pelo menos quatro elementos do status quo subsistem a esse processo: primeiro, as demandas sociais continuam a crescer não obstante a menor capacidade de dispêndio dos estados; segundo, as pressões do período eleitoral continuam a afetar a destinação do gasto público, sendo paradoxalmente majoradas com a possibilidade de reeleição dos…

PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VI EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Teresina – Piauí 2010 EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Artigo científico apresentado á Coordenação do Curso de Especialização em Controles na Administração Pública VI, da Faculdade de Ciências Humanas…

Conselho Municipal de Saúde, os seguintes membros para o biênio 2015/2019: 1) Conselheiros titulares representantes do governo municipal: a) Luiz Carlos Teixeira Silva Júnior; b) Júlia Maria Rodrigues de Oliveira; c) Erika Gomes Neiva. 2) Conselheiros suplentes representantes do governo municipal: a) Pedro Henrique Cardoso Jorge; b) Rosemeire Correa Leite Rodrigues; c) Matheus Eleutério Batista; 3) Conselheiros titulares representantes dos prestadores de serviços privados…

educação socialmente inclusiva. VISÃO DE FUTURO Prestar serviços educacionais que sejam referência pela efetividade, assegurando o reconhecimento do valor da educação na vida humana, fazendo com que a escola possa impulsionar as transformações sociais, de forma a reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania. LINHAS DE AÇÃO A Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Salvador propõe, para o quadriênio 2001 a 2004, quatro linhas de ação, visando a democratização de…