Controle Social Para Conselheiros Fnde

permitida a reprodução das informações contidas nesta cartilha. 2ª edição, 2009 Raimundo Oliveira Filho Conselheiro Presidente Edmar Serra Cutrim Conselheiro Vice Presidente Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Conselheiro Corregedor Álvaro César de França Ferreira Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão (Relator) Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado Conselheiro Auditores Auditor Antônio Blecaute Costa Barbosa Auditor Melquizedeque Nava Neto…

Modulo pli conteudo — Presentation Transcript 1. PLi 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3. Programas do LivroPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE / SEED Brasília, 2008 2a edição atualizada 4. Supervisão e acompanhamento Silvério Moraes da CruzRenato Silveira Souza Monteiro Projeto gráficoCecília Guy Dias Virtual Publicidade e Cespe - UnBMarilene de Freitas DiagramaçãoRevisão…

em todos os seus níveis, adotados a partir dos anos 1990 pelo governo federal e alguns governos estaduais, é fornecido por ADRIÃO e PERONI: 1Essas alterações não ocorrem apenas na política educacional. Visto que são observadas nas políticas sociais de uma maneira geral e resultam das estratégias adotadas pelos setores hegemônicos como resposta à crise do capitalismo. Com intuito de aprender a “performace” da política educacional no interior desse movimento, destaca-se neste…

alimentação e assistência à saúde. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) reitera o mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de…

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E GESTÃO MUNICIPAL | 595 ORIGINAL | ORIGINAL O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local National school meal program and municipal administration: management efficiency, social participation and local development Walter BELIK 1 Nuria Abrahão CHAIM2 RESUMO Objetivo Avaliar o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras…

quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 27% devem ser destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino; 6,6% para reformas e construções de novas escolas; 6% para contribuições previdenciárias e trabalhistas (encargos sociais); 0,4% para área de pesquisa e desenvolvimento da categoria. Em nosso município os recursos recebidos se apresentam compatíveis com a previsão na elaboração, e a sua execução esta sendo destinada legalmente. A programação financeira…

distribuição para cada município acontece a partir dos dados das matrículas cadastradas na educação básica, com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal…

um ensino igualitário em todas as partes do país, mas, acarretou para os docentes uma limitação na forma como transmitir o conhecimento, pois, tudo o que é ensinado foi pensado de forma generalizada, não levando em conta as diferenças culturais, sociais e intelectuais dos alunos. Isto está causando de certa forma uma educação surreal, que não consegue incorporar o ensino teórico a vivência prática do saber na vida de cada indivíduo. É visto que em determinada parte do país o nível…

missão contribuir para a saúde da população, assegurando assistência nutricional e alimentar, por meio do exercício ético, por profissionais habilitados e capacitados, como direito social fundamental de todos os cidadãos. Assim, o CFN vem participando de ações que fortalecem estes princípios tais como: conselheiro do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/Presidência da República; do Fórum dos Conselhos Federais da…

gerenciais que deverá estar a disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicados, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. Sempre que julgar necessário, o Conselho, pode apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretário de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações de gestor do Fundeb através de sites…