Controle Social Para Conselheiros Fnde

Pode-se peremptoriamente afirmar que não há qualquer intenção por parte do Requerente em dificultar o acesso desta Corte de Contas a estas informações contábeis, nem tão-pouco impedir o exercício de seu controle jurisdicional. Esta própria Corte de Contas vem utilizando o critério da dosimetria da pena, baseando nos postulados na proporcionalidade e razoabilidade, para considerar essas faltas como

.. 30 Unidade 3 – Preservação do Patrimônio Escolar e a Participação Comunitária............................................................................................................................. 52 Unidade 4 - Planejamento, Execução e Controle do Processo de Gestão Financeira da Escola........................................................................................................................ 68 Unidade 5 – Financiamento da Educação e Descentralização de Recursos Públicos .

órgãos municipais de educação.(art.19 da LDB/96).Educação Infantil: Novidade da constituição de 1988: dever do estado tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança da até seis anos de idadeem seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social Na Educação infantil não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos.A forma de avaliação é o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança. A Titulação mínima do professoré a licenciatura, normal…

atendidos, rede de parceria que atua no âmbito do Fundo e divulgação de informações. O CACS está devidamente organizado através da Lei Complementar em vigor nº 121, de 20 de novembro de 2008 com um mandato de um ano. Tem uma representação dos segmentos sociais (titulares e suplentes): representantes da secretaria Municipal da Educação; representantes de professores da Educação Básica do município; representantes de Diretores da Escola Públicas Municipais; Representantes dos Servidores…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

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entre os entes federados na esfera educacional, que passa a ser um dos desafios da agenda para a consolidação do Fundeb. No aspecto do controle social, as fragilidades reveladas no período do Fundef levaram ao aperfeiçoamento das regras referentes aos conselhos, acerca de sua autonomia, democracia, composição e instrumentos. Também em relação ao controle exercido pelo Ministério Público, como “fiscal da lei”, possibilitou-se o litisconsórcio entre o federal e os estaduais, isto…

Introdução: O presente trabalho tem como tema o Controle Social. Esta pesquisa busca estudar os conceitos e meios de aplicação desta política, bem como investigar quais suas possíveis origens caminhando até a atualidade, também propondo a conhecer sua aplicabilidade nos mais diversos campos. Para chegarmos a tais resultados utilizaremos a pesquisa bibliográfica. Controle Social e sua história Com o tempo e as transformações das sociedades o controle social se tornou mais do que os tabus…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação…