Controle Social Nos Conselhos De Direito

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 3 2. 1 – ANOS 80/90 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE 3 2.2 – AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE 4 2.3 – CONQUISTAS DAS PARTICIPAÇÕES POPULARES 7 2.4 – CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS 7 3. CONCLUSÃO 8 4. – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, no Brasil, tem-se assistido a um amplo movimento de participação da sociedade civil que vem conquistando importantes

XIII - O Controle Social da Assistência Social: limites e possibilidades Edval Bernardino Campos 1. Introdução O modelo de assistência inscrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e efetivado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem na participação da sociedade civil uma de suas diretrizes estruturantes. Diferente da tradição assistencialista que estava condicionada à forte presença executiva da sociedade, o modelo em…

SERVIÇO SOCIAL IV, SEMINÁRIO III, DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS I. ROSEMÉRE PEREIRA DA SILVA A Construção Histórica da Participação Política no Brasil João Pessoa/PB Maio/2014 ROSEMÉRE PEREIRA DA SILVA A Construção Histórica da Participação Política no Brasil Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social Da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para às disciplinas de; FHTM do Serviço Social IV, Seminário III, Direito e Legislação Social, Políticas…

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ N° 49.263.189/0001-02 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO Artigo 1º - A Helbor Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, nº 515, Centro, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Parágrafo Único - A Companhia…

Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também, mediante mecanismos de controle social sobre os recursos públicos. O controle social se…

Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Controle Social Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social Coleção Olho Vivo Brasília, DF 2010 Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Eliana Pinto Ouvidora-Geral da União…

recursos públicos? O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CARLA LIMA a construção historica da participação politica no brasil URUGUAIANA 2014 a construção historica da participação politica no brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof. Jossan Bastistute

Sistema de Ensino Presencial Conectado pedagogia ana paula soares coelho da silva como ser criança e seus direitos Belo Horizonte 2014 ana paula soares coelho da silva como ser criança e seus direitos Trabalho de Pedagogia à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação. …

em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que servem como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social quanto à participação da sociedade, assim determina: “I – incentivo à participação popular e realização de…