Controle Social Nos Conselhos De Direito

SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: o desafio de uma representação democrática. Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo - No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL EUNICE FERNANDES D SANTANA SOARES CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BARREIRAS-BA 2014 EUNICE FERNANDES DE SANTANA SOARES CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

..............3 CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS E GESTÃO SOCIAL ..............................4 2 CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: HISTÓRIA E EFETIVIDADE..............4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO É efetivamente a partir da criação da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter um instrumento legal capaz de contribuir para a consolidação do processo democrático e defesa de direitos em âmbito nacional. A seguridade de direitos não incube…

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando: a) os debates ocorridos nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de…

desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o…

Temática de Direitos Humanos Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a importância da capacitação de conselheiros e de direitos numa perspectiva intersetorial. Ressalta função da universidade neste processo por meio da extensão na perspectiva do compromisso da Universidade com as demandas da população brasileira, visando à democratização do Estado e da sociedade brasileiros. Objetivos: Fortalecer a esfera pública por meio do fortalecimento dos espaços de controle social, notadamente

SANTOS DE MORAES (Assistente Social graduada pela Universidade de Uberaba. Endereço: Rua Domitila nº15- Jabequara de Areia, São Francisco do Conde- BA). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL São Francisco do Conde 16/12/2014. Resumo O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação popular e o controle social no âmbito da política pública de assistência social. As…

1.A. TODOS OS ACIONISTAS TÊM O DIREITO DE PARTICIPAR NOS LUCROS DA SOCIEDADE Quando duas ou mais pessoas se dispõem a aplicar seus esforços e capitais em um determinado empreendimento por meio de uma sociedade, o fazem com o objetivo de, após determinado tempo, se apropriar dos lucros do negócio, os quais serão repartidos entre os sócios-empreendedores. Da mesma forma, quem investe em uma companhia aberta deseja participar dos lucros que vierem a ser obtidos. Seja subscrevendo ações…

O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático A autora do texto, a princípio, fala de duas formas de colocação do assistente social nessas instâncias: uma política (quando participam enquanto conselheiros) e outra caracterizando um novo espaço sócio-ocupacional atuando face às demandas. O texto faz um estudo dos anos 80 e 90 passando pela Constituição Federal, que buscou corrigir as injustiças socias, descentralização do poder, democratização das…

INTRODUÇÃO Expressão “controlo social” tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim (1971, p. 178) a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o…