Controle Social Nos Conselhos De Direito

Os conselhos gestores permitem aos cidadãos que se integrem na co-gestão administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos…

ETAPA-3 Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de

Cidadania em Saúde, Vistas sob o Prisma da Justiça. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora Regional da República, Brasília - DF A Constituição Federal de 1988, diferente de outras ordens jurídicas contemporâneas, estabelece o dever do Estado e o direito de todos à saúde, cujas ações e serviços de saúde declara de relevância pública. A lei fundamental dá tratamento sistemático ao tema, institui o Sistema Único de Saúde e elege princípios, critérios e prerrogativas que visam…

situação ou estrutura profissional organizada para o atendimento de interesses mesquinhos ou pessoais diz-se que ela é “corporativista”. Resgatemos o verdadeiro sentido desta expressão. O corporativismo nada mais é que uma idéia formal de organização social pelas afinidades sócio-econômicas que os indivíduos possam ter em comum. É a doutrina das corporações. Como tal pretende o desenvolvimento da cooperação e da lealdade concorrencial, a valorização da comunidade e das próprias…

sobre os conselhos e, principalmente como está constituída a participação da sociedade civil nessas instâncias. No trabalho buscamos levantar alguns aspectos sobre como estes conselhos estão constituídos e uma breve avaliação dos conselheiros sobre esses espaços democráticos, através de uma entrevista realizada com conselheiros de vários conselhos de direitos constituídos no Município de Cuiabá – MT. A partir das entrevistas, elaboramos uma análise e considerações sobre os…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VI ALBA C. S. VIEIRA AMORIM título do trabalho Política de Saúde no Brasil VITÓRIA DA CONQUISTA BA 2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VI ALBA CELESTE S. VIEIRA AMORIM título do trabalho Política de Saúde no Brasil Trabalho apresentado ao Curso de (Serviço Social VI)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA TABAPORÃ 2012 NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA …

Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 – “a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 99). Além disso, a Constituição garante ainda em seu Artigo 208, o atendimento em creche e pré-escola a crianças de 0 a 6 anos de idade. 2. Educação Infantil: do assistencialismo aos direitos garantidos pela Constituição de 1988. Segundo…

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

1) Qual o nome empresarial? R- BANCO BRADESCO S.A. 2) Qual o objetivo social? R- O objetivo da Sociedade é efetuar operações bancárias em geral, inclusive câmbio. 3) Qual o capital social? R- O capital social é de R$38.100.000.000,00 (trinta e oito bilhões e cem milhões de reais), dividido em 4.207.274.039 (quatro bilhões, duzentos e sete milhões, duzentas e setenta e quatro mil e trinta e nove) ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 2.103.637.129 (dois bilhões, cento e