Controle Social Na Administraçao Publica Propostas Para

CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Campo Grande/MS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE…

rof. D ilm a P io de S a nta na P rof. M a ria A ux ilia do ra C a rm o L im a A alegria não está nas coisas, está em nós. J ohann Goethe da Política de Assistência Social. Os Conselhos como Instâncias de Representação da Sociedade ANTECEDENTES • Anos 80 – Debates: • Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – Formada por entes políticos: UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – Formada por pessoas políticas: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ADM. DIRETA UNIÃO CENTRALIZAÇÃO – Ocorre quando o Estado realiza de forma AD. P ESTADO direta às atividades públicas.

setembro de 2010, mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização. Tendo como finalidades: I – realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, de Recursos Humanos, de Suprimentos, de Tecnologia da Informação, de Patrimônio e de Negociação Permanente; II – coordenar o processo de…

INTRODUÇÃO Controle Social junto ao processo de modernização da gestão pública, partindo da hipótese de que a sociedade ainda não participa ativamente dos mecanismos de Gestão Social. Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação…

um instrumento utilizado na gestão dos negócios públicos. Exerce o papel de veículo da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, de gestão financeira e de controle. O seu estudo tem como objetivo ressaltar a sua importância econômica, haja vista o peso que as despesas públicas têm na formação de renda de praticamente todos os países. Assim este trabalho, resulta de estudos preliminares, exploratórios e bibliográficos, onde se coletou dados sobre a Lei…

outros elementos como tem afeto à disciplina, elabore um texto explicativo, de no mínimo cinco páginas autênticas e escreva sobre o desenvolvimento do estado brasileiro à luz da administração pública, a partir dos conceitos estudados, inseridos no contexto da atual administração pública gerencial. A Administração Pública já sofreu importantes transformações. Mas, o grande desafio, é, realmente, tornar-se mais eficiente e fazer com que seus agentes exerçam suas atribuições com…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina nº 15 – Introdução ao Orçamento Público ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 15 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo:…

ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Palhoça 2015 LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Relatório apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Profa. Conceição Aparecida Kindermann Palhoça 2015 LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO…

processo licitatório, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente sob o princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, ao art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Da tentativa de suplantar a insuficiência da Lei 8666/93 aos novos anseios da realidade brasileira nasceu a Lei 12.462 em 5 de agosto de 2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), voltada para licitar obras de…