Controle Social E Direitos Humanos

1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Ministério Público. c. O Tribunal de Contas. d. O Poder Judiciário. e. O Ombudsman. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro…

"Violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo ocorrido em função do convívio urbano. Se desencadeia em consequência das condições de vida e do convívio no espaço urbano." O crescimento da violência urbana, em suas múltiplas modalidades -crime comum, crime organizado, violência doméstica, violação de direitos humanos - vêm se constituindo uma das maiores preocupações sociais da sociedade brasileira contemporânea…

Artigo 24 : Do direito ao lazer nas relações de trabalho. O direito ao lazer encontra-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que traz em seu artigo 24 a seguinte redação: Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. Seguindo essa mesma linha, também a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES O IDOSO NA SOCIEDADE Patos 2011 maria da conceição linhares o idoso na sociedade Trabalho apresentado às disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fontes de Jesus. Patos 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4…

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela…

REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CONTEÚDO DA SEÇÃO – condições sociais, formais, políticas e econômicas para a realização dos direitos humanos, especialmente no Brasil. Disposição constitucional e legal desses direitos e mecanismos para sua proteção. Polêmica em torno do status e conseqüente proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Condições éticas, resumidas no conceito de solidariedade. Participação como elo entre os setores público e privado da sociedade.…

O Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente é concebido pelo ECA tal sistema está evidenciado no Art. 86 do Livro II, título I da Política de Atendimento. O modelo do mesmo tem por parceria o Poder Público e a Sociedade Civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas públicas voltadas para o universo da infância e adolescência. Portanto é importante salientar que SGDAC tem como prioridade garantir a efetivação dos direitos da criança e adolescente. O…

DIREITO PENAL Rogério Sanches Teoria Geral da Norma Penal Direito Penal: Conceito a) sobe o Aspecto Formal (ou Estático), Direito Penal 'e o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos com informações penas e define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Sob o Aspecto Sociológico ou Dinâmico: 'E mais o Direito Penal 'e instrumento de controle social, visando a assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, traz a participação e controle social diante das políticas sociais, vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos e a que estes se referem e formas de controlo, onde a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais. CONTROLE SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ate o fim da ditadura não se falava em controle social porque dominava um governo autoritário, onde a participação popular era…

A mistura do Direito com a lei O Direito surgiu quando o homem começou a viver em grupos sociais e que teria de existir normas para que a ordem e a pacificação fossem mantidas entre os indivíduos. No Direito existem as ações humanas, dentre as quais somente interessam ao sistema jurídico aquelas que comprometem a pacificação e a ordem da sociedade, servindo assim como ponto de partida para a elaboração das leis. Quando o Direito é apresentado, a maior dificuldade encontrada pelos…