Controle Social E Criminalidade

nº 5.834, de 6 de julho de 2006, tem por finalidade: I - assessorar o Ministro de Estado da Justiça na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade; II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; III - elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública…

violência seja universalmente distribuído em toda a sociedade, as vítimas, de fato, estão concentradas mais intensamente junto às camadas sociais menos favorecidas, onde são registrados os maiores índices de ocorrências, tornando-se esta situação ainda mais grave nos grandes centros urbanos. Além dos problemas econômicos e sociais, a violência e a criminalidade, no Brasil, podem ser compreendidas e analisadas, também, a partir do contexto histórico e cultural do nosso país.…

Resumo de Criminologia 1. Conceito. A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria, portanto o "estudo do crime". É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois se baseia na experiência da observação,…

Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta quando a aplicação indevida do Direito Penal aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade mostra conseqüências de efeitos eleitorais indesejáveis – como o crime a violência e todo o quadro social em que geralmente se inserem estes dois elementos. Antes de uma conceituação de Direito Penal Simbólico é importante revisitar o conceito de Direito Penal,…

dificuldade dos governos e dos próprios setores progressistas da sociedade civil em compreender a aplicação da lei penal enquanto uma questão que também é de ordem cultural. Este projeto prevê a necessidade de multiplicar as oportunidades de reintegração social dos apenados, como diretriz central para a redução do déficit constatado, deixando evidente que o que se costuma chamar de tratamento penal não pode residir apenas na renúncia da violência contra a pessoa presa: deve antes disso,…

(riqueza distribuida, e não o PIB), bem estar social dos cidadãos. Variáveis políticas: Niveis de democracia, sistema do Governo (num sistema parlamentar, por ex., a resposta da população e o contato com o governo é mais próximo e imediato, a punição tende a ser maior, devido à pressão das ruas). Variáveis Explicativas do Aumento da População Carcerária: Hipótese negativa: aumento da criminalidade. Hipóteses negativas: crise do estado de bem estar social; elevação do indice…

é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas, que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinqüente, e os meios labor-terapêutico ou pedagógicos de reintegrá-lo ao grupamento social”. A diferença entre a Ciência Criminologia e Política Criminal. Política criminal seria também uma ciência, porém não se sustenta. Para Guilherme Nucci, a política criminal é uma técnica de observação e análise do Direito Penal. “a…

Atendendo ao clamor social diante de momentos históricos de aumento de um determinado crime, o legislador pensa que a melhor maneira de solucionar o problema é aumentar a lei penal. Esse é um entendimento histórico na América Latina, onde se legisla com base nos casos de comoção social. Diante do aumento de casos de criminalidade, queremos responder com aumento de pena ou redução da maioridade penal nos casos de comoção social. Diante do aumento de casos de criminalidade, queremos…

CRIMINALIDADE E DELINQUÊNCIA JUVENIL¹ RESUMO O presente artigo busca a conceituação doutrinaria da responsabilidade civil, a diferenciação da responsabilidade objetiva e subjetiva, chegando em fim ao temo proposto, onde se verifica conflitos entre a doutrina e a efetiva aplicação na jurisprudência. O método utilizado é o indutivo, com o auxilio doutrinário. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, Legislação e Divergência. ABSTRACT This article seeks to doctrinal concept of civil…

artigo “Disciplina, controle social e punição: o entrecruzamento das múltiplas redes de poder no espaço prisional”, e possui graduação em Ciências Sociais, com licenciatura plena (2002), mestrado (2005) e doutorado (2011) em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora do Bacharelado em Políticas Públicas da UFABC. Tem experiência na área de Sociologia da religião e da Violência, atuando principalmente nos seguintes temas: sistema prisional, criminalidade…