Controle Social Atividades Fnde

disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Há, no entanto uma atenção especial para a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma…

Atividade Final: CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, FUNDEB, foi criado em 2007 e tem vigência até 2020. É um fundo de natureza contábil, formado por parcela de recursos financeiros federais e também provenientes dos impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal. O referido Fundo deve ser aplicado em todas as redes públicas que dão…

Nome do cursista: Luciana Candida Azevedo Atividade Final - RELATO DE EXPERIÊNCIA Nome do tutor (a): Janete dos Santos Dourado Guimarães Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé Aquino Dantas ATIVIDADE FINAL Nome do Curso: Fundeb Turma: 39715 Niquelândia, outubro/2012. 1. Apresentação Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o “quadro” da educação brasileira, ainda existem muitas…

FUNDEB Larissa Tavares Bernardo Atividade final do curso: “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” Tutor: Júlio César Bertuga São José do Rio Preto 2013 ESTADO DE SÃO PAULO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB Larissa Tavares Bernardo Atividade final do curso: “Fundo de Manutenção e…

investimento do Governo Federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e que esteja ao alcance de todos. A partir do século XX é que surgem os conselhos formados por grupos sociais que caracterizava o ambiente de trabalho. Neste grupo podemos destacar os russos durante as revoluções socialistas de 1917, a experiência alemã dos conselhos de fábricas em 1918 e as experiências dos operários italianos na década…

evangelhos para a prática da leitura. Para o referido autor, é possível dizer então que o ensino elementar do Brasil, praticamente, ocorreu sem livros durante três séculos e meio de história. No sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, é possível encontrar informações acerca da história da política nacional do livro didático em nosso país. Segundo um texto encontrado no site, no ano de 1929 o Estado brasileiro criou um órgão específico para legislar sobre políticas…

saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, outros). As ações do PSE devem estar pactuadas no projeto político-pedagógico das escolas. Esse planejamento deve considerar: o contexto escolar e social e o diagnóstico local de saúde do educando. O PSE foi constituído por cinco componentes: a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública; b) Promoção da Saúde e ações de…

Políticas públicas de nutrição para o controle da obesidade infantil Caio Eduardo G. Reis; Ivana Aragão L. Vasconcelos; Juliana Farias de N. Barros Pubicado em 2011 Objetivo Segundo os autores o objetivo da pesquisa foi a de analisar criticamente como as politicas públicas brasileiras estão trabalhando para o controle da obesidade infantil. Resumo Nos últimos anos o governo brasileiro tem criado leis ações de promoção de saúde visando combater a obesidade infantil, mas é…

CADERNO DE ATIVIDADES ira e il s a r B o ã ç a c u d E o da ã ç a iz n a g r O e a r u de e o ã ç a c Disciplina: Estrut u d E e d e dad li a d o M e is e ív N , o ent m ia c n a in F : 8 0 a Tem Ensino no Brasil Tema 08 seções Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil Como citar este material: MARTELLI, Lindolfo Anderson. Estrutura e Organização da Educação Brasileira: Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil. Caderno de…

3º e 4º, da Portaria Conjunta STN/FNDE nº 03, de 22 de novembro de 2010. Art. 2º Rever, em relação ao exercício de 2011, o valor mínimo nacional por aluno/ano, a que se refere o art. 2º da Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011, o qual fica estabelecido em R$ 1.846,56 (Um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1º. Art. 3º Para o exercício do acompanhamento, controle e fiscalização de que…