LEI ORÇAMENTARIA

http://www.virtual.vserver.com.br/ciclorcament.htm REFLEXÃO SOBRE O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 2 - CICLO ORÇAMENTÁRIO 2.1 – Conceito O ciclo orçamentário, ou processo orçamentário, pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Logo, ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Convém ressaltar que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Este, na realidade, é o período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a uma das fases do ciclo orçamentário. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei n 4.320/64. Por outro lado, o ciclo orçamentário envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Identifica-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário: A. Elaboração da proposta orçamentária; B. Discussão e aprovação da Lei de Orçamento; C. Execução Orçamentária e Financeira; e D. Controle. 2.2 – Elaboração da Proposta Orçamentária Esta fase é essencialmente da responsabilidade do Poder Executivo, e deve ser compatível

o gestor público desempenha suas atividades de forma que melhor atenda os interesses do público, que segundo a Constituição Federal, possui todo poder e em seu nome é exercido. O cidadão torna-se cliente dos serviços do Estado e seu contribuinte de impostos de maneira que o gestor público possui a responsabilidade de realizar a correta aplicação dos recursos resultantes de pagamento de impostos pela sociedade. Neste contexto, o relatório de estágio supervisionado tem a finalidade de…

DE ORÇAMENTO FEDERAL CURSO BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO MÓDULO 3 LEIS ORÇAMENTÁRIAS (ORG) FERNANDO CÉSAR ROCHA MACHADO BRASÍLIA 2015 CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias |1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa Secretário-Executivo Dyogo Henrique de Oliveira Secretária de Orçamento Federal Esther Dweck Secretários-Adjuntos Antônio Carlos Paiva Futuro Franselmo Araújo Costa George…

Manaus – AM 2015Universidade Paulista – UNIP Contabilidade Pública e Governamental Manaus – AM 2015 SUMARIO Introdução .............................................................................................................. 4 1.1 – Contabilidade aplicada ao setor público ................................................................. 5 1.1.1 – Serviço público .................................................................................................. 5…

projeto de atividades, desenvolvimento econômico, receitas orçamentárias, despesas orçamentárias e detalhamento das despesas. Os Processos Orçamentários dos Governos Federais, Estaduais e Municipais, focalizam suas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, podendo haver deficiências e distorções no processo orçamentário e em sua execução, podem apresentar problemas, mais buscam ser mais próximo da realidade do orçamento planejado. Percebe-se a importância da contabilidade…

Ciclo orçamentário O ciclo orçamentário, ou processo orçamentário, pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiro, corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Preliminarmente, é conveniente ressaltar que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício…

Etapas do ciclo orçamentário Esse estudo analisa de forma sucinta, as etapas do ciclo orçamentário, descrevendo as ações que dão inicio a cada fase, identificando os dispositivos legais e os órgãos com suas respectivas atividades, no âmbito do poder executivo federal. Apresenta o funcionamento do processo orçamentário. A pesquisa foi realizada, a partir de um levantamento bibliográfico a cerca do assunto. Evidenciando que o atual processo praticado é um instrumento de controle que…

despesas e receitas, haja vista que sem ela o administrador não obterá autorização para executar o orçamento. Em consonância com o artigo 165, § 5 da CF, a lei orçamentária anual compreenderá três orçamentos: Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com…

4 8 6 2 , 0 o 7 n 5 a e 3 i d : r i F v a P e l C S A Resumo de Contabilidade Pública e AFO MPU 2010 Professor Igor Oliveira Agosto de 2010 1 4 8 6 2 , 0 o 7 n 5 a e 3 i d : r i F v a P e l C S A CURSO ON-LINE – ORÇAMENTO PÚBLICO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA – TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E ANALISTA DE ORÇAMENTO MPU PROFESSOR: IGOR N OLIVEIRA Sumário 1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS…

RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado para obtenção parcial da segunda nota da disciplina Orçamento Público, ministrado ao 5º período noturno do Curso de Ciências Contábeis, da FaculdadeY. Professor: x. SÃO LUÍS 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO A Receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o estabelecimento de…