Contabilidade pública

CONTABILIDADE PÚBLICA

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve por objetivo aplicar os conhecimentos teóricos e práticos vivenciados em sala de aula e de levantamento de dados apurados para sua apresentação, além de apresentar e demonstrar a elaboração de planilhas de projeto de atividades, desenvolvimento econômico, receitas orçamentárias, despesas orçamentárias e detalhamento das despesas.
Os Processos Orçamentários dos Governos Federais, Estaduais e Municipais, focalizam suas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, podendo haver deficiências e distorções no processo orçamentário e em sua execução, podem apresentar problemas, mais buscam ser mais próximo da realidade do orçamento planejado.
Percebe-se a importância da contabilidade pública, que demonstra processos transparentes em suas atividades, para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e fiscais.

ORÇAMENTO PÚBLICO

1 Conceito

O atendimento das necessidades públicas é obtido através da imensa rede de serviços mantida pelo Estado. Segundo ANGÉLICO (1994), no desempenho destas atividades o governo tem de valer-se do trabalho do homem, operando nas mais diferentes especificações e tem de adquirir materiais de consumo e bens permanentes. O governo paga pela obtenção destes recursos. Portanto, precisa procurar e obter a quantidade necessária de numerário para efetuar os pagamentos.
A ação planejada pelo Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, de acordo com PISCITELLI, TIMBÓ e ROSA (1997), materializa-se através do orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o poder público para expressar, em determinado período de tempo, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.
Para KOHAMA (1996, p. 63), "a lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para viabilização financeira e conseqüente materialização do conjunto de ações e